A lei que obriga os presos do Acre a pagarem pela tornozeleira eletrônica, de autoria do deputado estadual Roberto Duarte (MDB), foi sancionada pelo governador Gladson Cameli e publicada no Diário Oficial do Acre (DOE), na edição desta segunda-feira (15).
Segundo a lei, o não pagamento das despesas mensais, no valor e na forma estabelecidos em regulamento, acarretará na perda do benefício da monitoração eletrônica.
Detentos terão que pagar pelo equipamento/Foto: reprodução
“A instalação do equipamento de monitoração eletrônica será realizada no prazo de vinte e quatro horas à comprovação do recolhimento do valor estabelecido em regulamento”, diz trecho da publicação.
O presos arcarão com as despesas de aquisição e manutenção do equipamento, enquanto dele fizerem uso.
O Estado do Acre gasta 364 mil por mês e pouco mais R$ 4, 3 milhões por ano com o monitoramento eletrônico de 1.586 detentos que cumprem pena no sistema prisional usando tornozeleira eletrônica,