Um projeto de Lei de autoria do deputado Daniel Zen (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da Organização das Centrais de Atendimento (OCA), em realizar atendimento especializado às pessoas com deficiência auditiva foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Acre, Aleac, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (11). Com a aprovação no plenário da casa, o projeto deverá seguir para o poder executivo para a sanção ou veto do governador.
Oca terá atendimento em linguagem de sinais/Foto: Reprodução
A PL foi apresentada em maio deste ano na Aleac, na ocasião Zen ressaltou que atendimento especializado em linguagem brasileira de sinais (Libras), deverá estimular ações por parte do poder público a pessoas com deficiência auditiva.
“É nosso dever contribuir para a inclusão dessas pessoas, lutar pela igualdade de direitos, já previstos na Constituição Federal, lutar pelos interesses públicos gerais, incluindo o de pessoas impedidas de interagir na sociedade. Além de viabilizar a participação social e o acesso aos serviços de maior gama possível no estado”, justificou.