Realizada na última quarta-feira (17), a Operação Tróia, da Polícia Federal e Gaeco ainda está dando o que falar. A operação, que teve como objetivo desarticular a organização criminosa “Comando Vermelho” no Acre cumpriu 38 mandados sendo 20 prisões preventivas e 18 mandados de busca e apreensão, entre os alvos estavam dois advogados.
Coletiva ao fim da operação/Foto: ContilNet
A OAB/AC emitiu uma nota nesta sexta (19) dizendo que apoia a operação mas que é inadmissível que ela “aponte advogados de forma genérica e indistinta pela prática de atos criminosos inespecíficos”.
Leia a íntegra da nota:
NOTA DA OAB/AC À SOCIEDADE ACREANA
Operação Troia e desdobramentos
No dia 17 de julho, quarta-feira, a sociedade acreana assistiu por todos os meios de comunicação locais a deflagração da Operação Troia, realizada pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), visando a desarticulação de uma organização criminosa atuante no estado.
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Acre (OAB/AC) manifesta o seu irrestrito apoio à importante iniciativa dessas instituições encarregadas da persecução penal, que se empenharam firmemente na elucidação de crimes que têm estarrecido toda a população acreana, numa desenfreada onda de violência que vem ceifando a vida de centenas de cidadãos inocentes.
Referida operação teve como um dos seus alvos um advogado regularmente inscrito nesta seccional, contra o qual foi expedido, pelo Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas desta Comarca, mandado de busca e apreensão, visando à apuração de sua possível colaboração com tal facção criminosa.
Ocorre que, como desdobramento dessa operação, algumas autoridades vieram a público se manifestar acerca dos trabalhos, dentre elas, o delegado da Polícia Federal, Fares Feghali, que afirmou à imprensa que advogados teriam participado, como mensageiros, da deflagração de “ataques, julgamento de membros, sobre a vida e morte de membros, sobre espancamento de membros, sobre roubos, sobre assassinato de membros de facções rivais”.
Essa infeliz colocação acabou por atingir toda a advocacia criminal acreana, uma vez que, ao não apontar nomes e condutas específicas, a autoridade policial acabou por colocar sob suspeição todos os profissionais que militam nessa seara.
Não bastasse, com o vazamento do nome do advogado – o único nome divulgado dentre dezenas de investigados -, colocou em risco a incolumidade física do profissional atingido pela ordem de busca e apreensão, bem como seus familiares, pois o acusou da participação em crimes gravíssimos praticados contra faccionados, o deixando à mercê de violentas vinditas desses grupos criminosos.
Vale mencionar que, estranhamente, mesmo diante de seu suposto envolvimento com esses graves crimes, não tenha sido decretada a sua prisão pela autoridade judiciária, e que a sua oitiva em sede policial tenha se limitado a outra questão, não guardando qualquer relação com as graves acusações propaladas pelo referido delegado.
A OAB/AC já requereu à Polícia Federal acesso aos autos das investigações e à decisão cautelar, cujo conteúdo é absolutamente desconhecido, deixando claro que, havendo efetivos elementos de prova contra qualquer advogado, encaminhará o caso para apreciação do Tribunal de Ética e Disciplina, visando a exclusão desses profissionais dos seus quadros, pois não admite que esse tão nobre ofício seja utilizado como mecanismo para o atingimento de fins espúrios e criminosos.
Contudo, não pode admitir que advogados sejam apontados de forma genérica e indistinta pela prática de atos criminosos inespecíficos, pois isso acaba por criminalizar toda a advocacia acreana, que é composta por homens e mulheres honestos, trabalhadores, dedicados e comprometidos com a promoção da justiça.
Assim, importante consignar que acaso constatado excesso na divulgação das condutas atribuídas ao advogados, a OAB/AC envidará todos os esforços para que a autoridade referida responda pelos seus atos tanto na via administrativa como na judicial.
Uma OAB forte é aquela que é capaz de excluir de seus quadros malfeitores que tisnam o exercício da profissão mas que também seja capaz de enfrentar qualquer abuso contra seus inscritos.
Rio Branco – AC, 18 de julho de 2019.
Conselho Pleno da OAB/AC
