Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020 por 22 votos. O texto obedece Leis estaduais e federais.
O orçamento prevê R$ 5,9 bilhões que devem ser distribuídos aos Poderes do Estado do Acre. De acordo com o chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade, serão mantidos os mesmos percentuais aprovado na LDO de 2019, por conta da dificuldade econômica do Acre.
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Votação ocorreu na tarde desta quinta-feira/Foto: ContilNet
Segundo a matéria n° 24/2019, 20,1% do orçamento serão distribuídos da seguinte forma: 8% será destinado para o Tribunal de Justiça, 5,3% para a Assembleia Legislativa do Acre, 0,9% para a Defensoria Pública, 4% para o Ministério Público e 1,9% vai para o Tribunal de Contas do Estado do Acre. Porém, caso haja arrecadação das receitas do estado, haverá repasse por meio de suplementação.
Já 79,9% do orçamento aprovado no parlamento é destinado ao Poder Legislativo para que sejam feitos os devidos investimentos. Desse montante, a saúde fica com 12% e a educação com 30%.
Edvaldo Magalhães (PCdoB), ressaltou o esforço e dedicação de toda a equipe para a aprovação da LDO. “Nunca antes tivemos um diálogo, no entanto, não foi imposto nada pelo governo. Parabéns por quem conduziu os trabalhos. Essa Casa foi sensibilizada pelas causas, em especial, da Defensoria Pública”, destacou.
O deputado Roberto Duarte (MDB), disse que a LDO é uma cópia das versões anteriores. “Elas vinham com erros, mas conseguimos identificar as inconstitucionalidade da matérias. Parabéns a todos pelo esforço”, declarou.
Gehlen Diniz (Progressistas) enfatizou a vinda antecipada da LDO por parte do governo. O líder do governo disse que a equipe técnica foi fundamental para a construção do diálogo. “Agradeço aos representantes do governo, pois agora estamos vivendo uma nova era, onde Gladson Cameli aceita as críticas em mudar a matéria”, salientou.