O Ministério Publico do Estado do Acre (MP-AC), por meio do promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera, decidiu instaurar inquérito para apurar atos de improbidade administrativa que vêm sendo praticado pela Câmara Municipal de Tarauacá.
As denúncias chegaram ao conhecimento da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, sobe uma possível prática de Improbidade Administrativa na Câmara, em decorrência da cota de combustível para os vereadores do Município de Tarauacá, o que configuraria suposta improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/1992. Segundo apurado, o combustível estava sendo repassado de maneia errada aos parlamentares.
“Em resposta à consulta realizada pela Câmara Municipal de Tarauacá, sobre a cota de combustível para a Mesa Diretora estendida aos demais parlamentares, para que possam realizar a atividade parlamentar extra Câmara Municipal”, diz trecho.
Diante da denúncia, o MP decidiu abrir um inquérito com intuito de apurar as irregularidades, com isso, o promotor determinou que os parlamentares do Município de Tarauacá, possam, no prazo fixado de 10 dias, enviar ao órgão, a documentação complementar que acharem pertinentes ao procedimento.
“Que sejam tomadas todas as medidas necessárias para promover a coleta de elementos de informação, realizando-se todas as diligências indispensáveis à instrução deste procedimento investigatório civil”, relatou.