O senador Marcio Bittar (MDB) considerou como muito positiva a aprovação do texto-base da Medida Provisória 881/19, mais conhecida como MP da Liberdade Econômica. A proposta aprovada estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.
A medida aprovada na Câmara segue agora para o Senado, onde de acordo com o senador acreano, deve ser igualmente aprovada.
“Essa MP é muito importante para o País, pois acaba com um grande número de entraves que impedem o crescimento da economia. Isso deve resultar na redução do chamado ‘Custo Brasil’, que tanto prejudica a produção e que torna difícil ou desvantajoso para o exportador brasileiro colocar seus produtos no mercado internacional”, afirma Marcio Bittar.
Marcio Bittar disse que há uma mudança de mentalidade no Parlamento que tem se mostrado mais afável à aprovação de medidas que considera importantes para o crescimento da economia.
“Eu conversava com o deputado Baleia Rossi, do MDB de São Paulo, e ele me falava de como as coisas mudaram no Brasil. Há pouco mais de um ano, para passar a Reforma Trabalhista, foi um parto muito difícil. Agora, a aprovação da MP da Liberdade Econômica foi aprovada na Câmara, e também será no Senado, sem grandes polêmicas.”
Bittar, no entanto, lembrou que essa MP precisa ser complementada com a Reforma Tributária. Só assim, afirma ele, haverá a efetiva redução do Custo Brasil.
