O projeto de lei que altera as regras para o porte e posse de armas pode ser votado pela Câmara dos Deputados na semana que vem. A proposta consta da previsão de pauta do plenário, para ser discutido e votado em sessão marcada para terça-feira (20).
Na última quarta-feira, o relator do texto, Alexandre Leite (DEM-SP) divulgou o parecer sobre o tema, horas depois de a Câmara aprovar um requerimento de tramitação em urgência (o que permite a votação diretamente em plenário, sem votação em comissões).
No relatório, Leite sugeriu mudanças em relação ao texto enviado pelo governo federal, entre as quais:
Retirada do trecho que previa concessão do porte a categorias profissionais por regulamento (sem mudança na lei);
Inclusão das regras para caçadores, atiradores e colecionadores que constava de um projeto do Senado.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.
A proposta em discussão na Câmara foi enviada pelo governo em junho, logo após a revogação de dois decretos que facilitavam o porte de armas de fogo, editados pelo presidente Jair Bolsonaro.
Também está na pauta um requerimento de urgência para um segundo projeto de lei sobre armas. Se aprovado, a proposta pode ter o mérito (conteúdo) analisado diretamente em plenário.
Esse projeto, que veio do Senado, trata especificamente da posse de armas em imóveis rurais.
O texto deixa claro, na lei, que nas áreas rurais, a posse de arma de fogo é permitida em toda a extensão da propriedade, não somente dentro da residência.
