A pauta do Congresso desta terça-feira (27) tem 14 vetos que trancam os trabalhos da sessão conjunta e têm prioridade de votação. Entre eles está o veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagem gratuita em voos domésticos.
O Congresso poderá derrubar ou manter o veto presidencial, ou seja, pode manter a cobrança para malas de até 23 kg nas aeronaves ou retomar a gratuidade.
A gratuidade para bagagem de até 23 quilos nos aviões a partir de 31 assentos foi incluída pelo Congresso em medida provisória que liberou capital estrangeiro em companhias aéreas.
Ao sancionar a norma, Bolsonaro retirou do texto essa isenção, mantendo em vigor a regulamentação que dá gratuidade apenas para bagagens de mão até 10 quilos.
“As empresas menores alegavam que seria um empecilho. Fiz uma conta pra um avião com 200 pessoas, 20 quilos a mais para cada um. É um gasto a mais. Sempre viajei sem mala no avião, então, eu estava pagando pelos outros”, disse Bolsonaro após sancionar a medida.
A autorização para cobrança do despacho de bagagem foi dada, em 2016, pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), órgão responsável pela fiscalização do setor.
