A Promotoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Acre (MP-AC), em Tarauacá, denunciou à Justiça o deputado estadual Fagner Calegário, pelos crimes de violação de direitos de autor e apropriação de coisa alheia, previstos no Código Penal.
Segundo denúncia assinada pela promotora substituta, Manuela Canuto de Santana Faraht, Calegário, que é dono da empresa Calegário X Serviços e Corretagem, violou os direitos de autor ao reproduzir, com intuito de lucro, 14 questões de prova objetiva de concurso público realizado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no ano de 2006, sem autorização da instituição.
Deputado foi denunciado pelo MP-AC/Foto: Reprodução/Ascom Aleac
Os crimes
Na denuncia encaminhada à Justiça, o MP relata que a empresa do deputado foi contratada pela Prefeitura de Tarauacá em 2016, para a realização de um concurso na área da saúde. O certame foi realizado em abril de 2016. Posterior a conclusão do exame, constatou-se que 14 questões da prova para o cargo de enfermeiro foram copiadas da prova do concurso da UFSC, do ano de 2006.
Diante das irregularidades, a prefeitura cancelou o concurso anulando as provas. No mesmo ano, a empresa foi notificada para devolver R$ 168.780 mil referentes a arrecadação com as taxas de inscrição dos 5.838 candidatos inscritos.
Notificado, Fagner Calegário, segundo o MP, não devolveu o dinheiro. Ao finalizar a denúncia, o Ministério Público pede que o deputado apresente resposta e seja interrogado, para que então, prossiga-se até a final sentença condenatória.
Penas
Se condenado pelos crimes de violação de direitos, previsto no artigo 184 e apropriação de coisa alheia, constante no artigo 168 ambos do Código Penal, Fagner Calegário pode vir a cumprir até 8 anos de prisão.
Natural de Porto Velho(RO), Fagner Calegário foi eleito deputado estadual pelo Acre nas eleições de 2018, quando obteve 3.781 votos.