Durante a sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (20), o deputado estadual Roberto Duarte Jr (MDB), usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para apresentar mais um projeto de lei, que visa instituir, em âmbito estadual, nas escolas públicas de níveis fundamental e médio, a realização de seminários, palestras, cursos ou outras atividades correlatas de Direito Constitucional e Direito do Consumidor.
O objetivo da PL é ministrar conhecimentos relativos às matérias não constantes do currículo escolar obrigatório. Cabe à Secretaria Estadual de Educação a definição da metodologia de introdução dessas atividades no currículo escolar.
Na justificativa do projeto, Duarte ressaltou que a educação, no seu sentido mais nobre, visa não apenas a transmissão de conhecimentos relativos às ciências, às letras e às técnicas como também à formação de cidadãos.
“Aprender Direito Constitucional e Direito do Consumidor é contribuir para desenvolver uma sociedade com conhecimento de seus direitos e deveres no meio em que vivem”, explicou o parlamentar.
Caso aprovado no plenário da casa, o projeto seguirá para possível sanção governamental.
