O governo federal decidiu proibir por sessenta dias a permissão para queimadas em todo o território nacional. A medida será publicada na manhã de quinta-feira, 29, no Diário Oficial da União (DOU). O Código Florestal permite queimadas em casos específicos, autorizados por órgão ambiental.
Segundo o Planalto, a suspensão não se aplica em casos de controle fitossanitário, se autorizados por órgão ambiental, para práticas de prevenção e combate a incêndios e para agricultura de subsistência feita pelas populações tradicionais e indígenas. “Cuida-se de medida excepcional e temporária, com o objetivo de proteção ao meio ambiente”, informa o Planalto.
A medida foi anunciada em meio à crise ambiental por queimadas na Amazônia. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já havia dito que o governo estudava a medida em entrevista ao programa Roda Viva, na segunda-feira, 26.
AGU quer R$ 1 bi de fundo da Lava Jato para combate a incêndios na Amazônia
A Advocacia-Geral da União (AGU) dobrou o valor do fundo bilionário da Lava Jato que sugere ser destinado à prevenção e ao combate de incêndios florestais na Amazônia Legal, de R$ 500 milhões para R$ 1 bilhão. A mudança foi encaminhada em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), na ação em que o ministro Alexandre de Moraes irá decidir sobre o destino dos R$ 2,5 bilhões originados de um acordo entre a Justiça norte-americana e a Petrobras.