A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com mais um pedido de liberdade nesta terça-feira. Agora, os advogados argumentam que a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, chefiada pelo procurador da República Deltan Dallagnol , não tinha isenção para conduzir as investigações sobre o tríplex no Guarujá (SP). Lula está preso desde abril de 2018, em decorrência da condenação nesse processo. Ainda não há previsão de quando o pedido será julgado.
Por outro lado, está marcado para o dia 27 o julgamento de um outro recurso, em que a defesa pede para ser suspensa a ação penal sobre o Instituto Lula, que aguarda julgamento na primeira instância, em Curitiba. Mas há possibilidade de, nesse mesmo dia, ser retomado o julgamento sobre a suposta parcialidade do então juiz Sergio Moro na condução do processo do triplex.
O recurso contra Moro começou a ser julgado pela Segunda Turma do STF no ano passado, quando o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido dos advogados. Ainda faltam votar Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
O recurso apresentado hoje deve ser sorteado também para a relatoria de Fachin. Existe a possibilidade de haver julgamento conjunto dos três pedidos da defesa no dia 27, mas isso ainda não está definido.
No pedido apresentado nesta terça-feira, a defesa lembra que “durante o processo-penal, eventuais manifestações dos membros do Ministério Público devem ser realizadas serenas, prudentes e objetivas, evitando-se expor o investigado/acusado ou prejudicar a garantia da presunção de inocência”. E pondera que, no caso de Lula, isso não aconteceu.
“Fatos devidamente comprovados mostram, porém, que os procuradores da República que oficiaram no caso do ex-Presidente Lula ignoraram tais parâmetros e aniquilaram sua garantia à presunção de inocência”. Entre os atos praticados pela Lava-Jato, a defesa lembra que os investigadores “realizaram uma coletiva com uso de PowerPoint na data do protocolo da denúncia, dispensado a Lula tratamento de culpado antes mesmo da instauração do processo”.
Além disso, teriam dado declarações à imprensa ao longo do processo “para rotular Lula como culpado, a despeito da inexistência de qualquer prova de culpa”. A defesa também acusa a equipe de ter usado redes sociais durante o processo “para publicar diversos textos ofensivos a Lula”. Os advogados também citam a criação de uma “fundação de direito privado bilionária com recursos provenientes da Petrobras, para a qual a narrativa acusatória sobre Lula teve enorme relevância”.
Na ação, a defesa inclui as mensagens supostamente trocadas entre Dallagnol e Moro divulgadas pelo site “The Intercept”, em parceria com outros meios de comunicação. Para os advogados, os procuradores “agiram com clara motivação pessoal e política, além de terem ficado submetidos à coordenação e orientação do ex-juiz Sérgio Moro”.