O ministro do STJ, Mauro Campbell, foi condecorado com a Ordem da Estrela do Acre, maior honraria do estado. A homenagem aconteceu durante solenidade no Palácio Rio Branco na manhã desta quinta-feira (29). O governador Gladson Cameli foi quem ofertou a homenagem.
O ministro veio ao Acre prestigiar a programação alusiva aos 56 anos do Ministério Público do Estado do Acre e proferir a palestra sobre reforma na Lei de Improbidade Administrativa, intitulada “Breves Considerações sobre o Anteprojeto de Reforma da Lei nº 8.429/1992: A possibilidade de acordo na ação de improbidade administrativa.
Mauro Campbell lidera um grupo de juristas que entregou ao Congresso Nacional propostas de mudanças na lei, envolvendo questões como prescrição de crimes, legitimidade de propositura de ações e gradação das penas.
O evento é realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), e conta com apoio da Unimeta e da Associação dos Membros do Ministério Público (Ampac). Podem participar estudantes, pesquisadores, servidores e operadores do direito. A programação começa às 19, no Teatro da Unimeta.