25 de abril de 2024

MP abre inquérito para apurar irregularidades em apreensões de madeira no Acre

A Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente, por meio do promotor Alekine Lopes dos Santos do Ministério Público do Acre (MP-AC), decidiu abrir um inquérito civil, visando apurar possíveis irregularidades na destinação das madeiras apreendidas pelos órgãos ambientais no estado do Acre. O anuncio foi divulgado na edição do Diário Eletrônico, de quinta-feira (15).

MP quer apurar irregularidades em apreensões de madeira no Acre/Reprodução

De acordo com o decreto n° 018/2019, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça, informações sobre o extravio das madeiras que estariam sendo depositadas no pátio da serraria da Fundação de Tecnologia do Acre (FUNTAC), as quais seriam oriundas das apreensões realizadas nas operações promovidas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC).

“A quantidade de demandas apresentadas pelas instituições públicas e organizações não-governamentais, que realizam solicitações da destinação das madeiras apreendidas nas operações realizadas pelos órgãos ambientais, para serem empregadas em atividades com finalidade social”, diz trecho.

Com isso, o promotor pede que se Junte o Relatório de Diligências de 2017 produzido pelo Núcleo de Apoio Técnico do MP e expeça-se Recomendação Ministerial ao Instituto de Meio Ambiente do Acre, visando a destinação adequada das madeiras apreendidas, evitando sua perda (seja por furto ou deterioração), bem como a utilizando para finalidade social.

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