O Ministério Público do Acre (MP-AC) por meio do promotor de justiça Rodrigo Fontoura de Carvalho, decidiu investigar a Prefeitura de Plácido de Castro, por suposta contratações irregulares no quadro de servidores do Município.
A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira (28). O procedimento interrogatório chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça.
“A notícia da contratação de servidores, pelo município de Plácido de Castro, em descompasso com a Constituição da República, fatos estes noticiado nos autos de reclamações trabalhistas”, destaca parte do documento.
Ainda de acordo com o despacho “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”, diz trecho.