A organização não governamental Human Rights Watch (HRW) recomenda à África do Sul que legalize a prostituição, considerando que o governo impede os esforços para acabar com a epidemia do HIV ao tratar o trabalho sexual como crime.
No relatório de 70 páginas “Porque o trabalho do sexo deve ser descriminalizado na África do Sul”, divulgado em Joanesburgo, a organização de defesa dos direitos humanos defende que as autoridades sul-africanas “deveriam descriminalizar a troca de sexo por dinheiro praticada consensualmente por adultos”, levando em conta o bem-estar e a segurança dos trabalhadores do sexo.
“Os profissionais do sexo na África do Sul enfrentam prisão, detenção, assédio e abuso da polícia, o que também os impede de denunciar violações ou outros ataques brutais de que são alvo”, afirma Liesl Gerntholtz, vice-diretora executiva do Human Rights Watch.
“Em todo o mundo, nós e outros grupos de direitos humanos encontramos os mesmos padrões de abuso onde o trabalho sexual é criminalizado”, afirma.
A venda de sexo é ilegal na África do Sul, lembra a organização internacional, acrescentando que a prática foi criminalizada em 2007 pelo Governo do Congresso Nacional Africano (ANC, sigla em inglês), no poder desde a queda do apartheid (regime de segregação racial que vigorou no país) em 1994.
A legislação sul-africana também proíbe a propriedade ou frequência a “bordéis”, obter rendimentos com a “prostituição” e persuadir uma mulher para a prática, diz a HRW.
Baseado em pesquisa realizada entre maio e junho de 2018 pela Human Rights Watch em quatro províncias da África do Sul, o levantamento mostra a forma como a criminalização do trabalho do sexo “alimenta violações dos direitos humanos contra profissionais do sexo, inclusive por agentes policiais, e impede o seu direito à saúde”.
“Os profissionais do sexo também relataram serem explorados sexualmente pela polícia e obrigados a pagar subornos aos agentes policiais”, afirma o HRW no relatório. O trabalho destaca ainda inconsistências profundas entre os diferentes órgãos do governo sul-africano na sua abordagem ao trabalho sexual.
A organização norte-americana fala dos esforços do Ministério da Saúde da África do Sul para apoiar as profissionais do sexo no acesso à saúde pública, enquanto o sistema de justiça criminal adota “abordagem punitiva”.
Entre as recomendações, a HRW apela ao Ministério da Justiça e Desenvolvimento Constitucional para que introduza uma nova lei que elimine sanções criminais e administrativas contra o trabalho sexual voluntário consensual de adultos e dê assistência aos direitos constitucionais dos profissionais do sexo, incluindo o direito ao trabalho de acordo com a legislação.
A África do Sul tem a maior incidência da epidemia de HIV no mundo – 19% da população mundial infectada com o HIV reside no país.