A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e o Conselho Municipal de Assistência Social, inicia nesta terça-feira (20), a Conferência Municipal de Assistência Social, que, neste ano, está sendo chamada de Conferência Democrática, já que está acontecendo por iniciativa da sociedade civil, uma vez que, o governo federal decidiu não realizar pela primeira vez em 15 anos a Conferência. Em Rio Branco, o evento é fruto de uma decisão da prefeita Socorro Neri em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social, sendo o único município do Estado do Acre a realizar a Conferência, diante da revogação também da Conferência Estadual de Assistência Social.
“Houve o cancelamento da Conferência Nacional que já fazia parte de um processo natural a cada 2 anos. Agora tivemos essa perca para o Sistema Único de Assistência Social e muitos municípios e estados não realizarão suas conferências, então como resistência ao processo de desmonte da assistência social, várias frentes da sociedade civil convocaram as conferências nesse caráter democrático”, explicou a diretora de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Regiani Oliveira.
A Conferência Municipal Democrática de Assistência Social tem abertura prevista para as 14 horas desta terça-feira (20), no auditório Garibaldi Brasil da Universidade Federal do Acre (Ufac) e se estende por todo o dia de quarta-feira (21) com o tema: “Assistência Social: direito do povo, com financiamento público e participação social”, que será discutido em três eixos: assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado; política pública tem que ter financiamento; a participação popular garante a democracia e o controle da sociedade.
O objetivo principal é avaliar os resultados concretos do II Plano Decenal de Assistência Social e das deliberações da XI Conferência Municipal de Assistência Social realizada em 2017, destacando os avanços e desafios na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município.
“A grande importância é fazermos uma avaliação dos avanços, mas também apontar os desafios no campo da desproteção social, olhando para o papel dos outros entes, Estado e governo federal para consolidarmos o SUAS no nosso Município, considerando o pacto federativo que dispõe sobre o cofinanciamento e a corresponsabilidade em relação a oferta dos serviços. Debater os impactos da política de restrição fiscal, das reformas trabalhista e da previdência em curso, que tem congelado recursos públicos para a assistência social e, por outro lado, aumentando a demanda de famílias e indivíduos em situações vulnerabilidades e riscos sociais. Por isso precisamos reafirmar a necessidade de ter os três entes como responsáveis e alertar para os riscos de desmonte”, acrescentou Regiani Oliveira.
Assim, a Conferência será um espaço de ampla participação, de debate e de pactuação, buscando contemplar as especificidades da região amazônica e norte do país. Estão previstas a participação de aproximadamente 230 pessoas entre convidados, trabalhadores do SUAS, gestores públicos, entidades socioassistenciais e usuários.
A primeira mesa temática, na tarde do primeiro dia, será: “Avanços e desafios conjunturais na efetivação do SUAS como garantia de direitos. Já no segundo dia, a programação está prevista para começar às 08 horas da manhã com trabalhos em grupo e segue por todo o dia, encerrando com a plenária de escolha dos delegados que irão representar Rio Branco na Conferência Nacional Democrática.