O promotor de justiça Alekine Lopes dos Santos, do Ministério Público do Acre, protocolou uma Ação Civil Pública para impedir a inauguração das obras de ampliação do Pronto Socorro de Rio Branco que está marcada para ocorrer na terça-feira (6). O promotor alega que o espaço ainda está inaqdequado às normas de acessibilidade. É necessário que a obra tenha o termo Habite-se, um documento emitido pela prefeitura local atestando que o imóvel foi construído seguindo as exigências da legislação municipal.
De acordo com o MP, a obra que iniciou-se há mais de 10 anos, não possui comunicação visual tátil em brasilei, inclusive nas escadas da saída de emergência; as bancadas dos balcões também estão fora do padrão de altura máxima; as Portas dos boxes dos banheiros estão com largura diminuta e algumas com largura inferior ao recomendado, falhas que para o promotor colocam os futuros usuários em risco.
Inauguração está marcada para o próximo dia 6, terça-feira/Foto: Pedro Devanir/Secom
A ação popular que pleiteia decisão liminar foi enviada à juíza Zenair Ferreira Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. A magistrada publicou despacho dando prazo de 72 para que o Estado do Acre se manifeste na ação.
Ao site AC 24 Horas, o governador disse neste sábado que a Procuradoria Geral do Estado ainda não foi notificada.
“Infelizmente essa é de se estranhar pois estamos com uma obra que estava parada há 10 anos, reiniciamos ela com todas as dificuldades. A nossa saúde apresenta muitas dificuldades que precisam ser resolvidas e poxa, com tudo isso no lugar de estarem ajudando vão querer complicar? Vão querer complicar uma situação e eu não vou querer ir para o embate com o Ministério Público, mas nós não estamos com o privilégio de está suspendendo inauguração por qualquer tipo de falha. Agora o que for apontado e que tiver de fazer, nós vamos fazer. Agora que eu espero a complacência de que não venham com essa de querer proibir a inauguração, paciência, né?”, disse em entrevista ao jornalista Marcos Venicius.