Os interessados em ingressar no funcionalismo público federal devem ficar atentos às novas regras editadas pelo presidente, Jair Bolsonaro (PSL). Nesta sexta-feira (30), o governo publicou uma instrução normativa que prevê a contratação de servidores temporários por concurso. A partir desta semana, o trabalho temporário e as atividades filantrópicas passarão a ser critério de desempate em certames.
O recrutamento do pessoal para a contratação temporária será realizado mediante processo seletivo simplificado. O Ministério da Economia deverá autorizar a contratação. A regra foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta.
Trabalho voluntário será critério de desempate em concursos públicos
A instrução normativa prevê a contratação de servidores “em vista de notória capacidade técnica ou científica do profissional, mediante a análise de currículo”. Os funcionários deverão cumprir metas. A cada seis meses, a contar da efetiva contratação, será divulgado um relatório de acompanhamento, detalhando a situação.
Na prática, a regra facilita a contratação e a demissão de funcionários. A mudança faz parte da reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional. Para as funções com poder de polícia, como de ações fiscalizatórias, a norma não vale.
O governo prevê a contratação para assistência a situações de calamidade pública, emergências de saúde, emergências ambientais, professor e pesquisador. “Na autorização para a contratação temporária será fixado prazo não superior a seis meses para o órgão ou a entidade publicar o edital de abertura de inscrições para realização do processo seletivo simplificado”, destaca a instrução.
Nesta semana, o Ministério da Economia prepara instrução normativa que estabelece trabalho voluntário como critério de desempate em concursos públicos. Além disso, a carga horária de atividades filantrópicas servirá como crédito complementar aos estudantes de instituições de ensino federais e estaduais.
As mudanças são inspiradas no modelo norte-americano, principal influência da reforma administrativa. Quem trabalha no governo americano tem algumas formas de ser recrutado. Desde abordagem em estandes montados nas universidades até por meio de provas escritas, entrevistas, testes físicos, análise de currículo e avaliações de histórico.
Existem institutos especializados que mantêm constante avaliação dos talentos que, depois de selecionados, fazem parte de um banco de currículos esperando oportunidade. Não há qualquer garantia de convocação para aqueles que passam pela seleção e entram na lista.