A Comissão Especial de Investigação (CEI), que faz às vezes de uma CPI de caráter municipal, criada pela Câmara de Vereadores de Capixaba, município a 77 quilômetros da Capital Rio Branco, começa a trabalhar nesta terça-feira (24). A CEI deve investigar o prefeito Antônio Cordeiro, o Joãozinho (MDB), e pelo menos duas secretárias municipais de sua confiança. As duas são suspeitas de desvio de dinheiro público através da contratação e pagamento de pessoas da cidade que, apesar do vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, muitas delas nem sabiam da existência de tais contratos como também não viam a cor do dinheiro.
A CEI foi montada nesta segunda-feira 23, com o vereador Chico Gomes (PSB) eleito presidente, a vereadora Geane Silva (PSDB), como relatora, e como membro Gedeão Silva (PDT) – os três são proponentes do requerimento que criou a investigação. A criação da CEI e seu organograma de trabalho devem ser divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (24) e a partir daí começam os trâmites. Se comprovadas, as denúncias podem levar o prefeito em exercício à perda do cargo.
Prefeito Joãozinho/Foto: ContilNet
Eleito vice-prefeito em 2016 na chapa do prefeito José Augusto, “Joãozinho” está no cargo de prefeito em exercício desde o afastamento do titular, no início deste ano, por acusações de corrupção. As denúncias dão conta de que as pessoas que teriam praticado as irregularidades que causaram o afastamento de José Augusto, estariam agindo agora, da mesma forma, sob a cumplicidade do mandato de “Joãozinho”.
Numa nota oficial eivada de erros e muitas vezes ininteligível, num estilo bem parecido com as manifestações públicas da ficção “O Bem Amado”, do prefeito Odorico Paraguassu, majestosamente interpretado pelo ator Paulo Gracindo, o prefeito Joãozinho veio a público para dizer, pelo que deu a entender nos trechos legíveis da nota, que ele acusou os vereadores que vão investigá-lo de chantagistas e extorquidores. Questionou inclusive a direção do site ContilNet por ter enviado repórter à cidade e dado espaço aos vereadores sobre a suspeitas que levantaram para a criação da CEI.
A vereadora Geane Silva informou que os vereadores vão entrar, cada um deles, de forma individual, com queixas-crimes contra o prefeito em relação às denúncias de chantagem e extorsão. “Estou convencida de que os vereadores e nós em particular queremos apenas cumprir com as obrigações que nos foram confiadas, que é fiscalizar os atos da prefeitura”, disse a vereadora. “Se não deve nada, como ele diz, o prefeito deve ficar tranquilo e fornecer os documentos que passaremos a requisitar”, acrescentou.
A vereadora foi a mais tacada nas manifestações do prefeito, que a acusou de ser “laranja” por ter contrato de professora com o estado e só daria aula para um aluno. “Ainda que eu tivesse apenas um aluno, ainda assim não seria laranja porque eu cumpro minha carga horária de trabalho, indo dar aula todas as noites. Tenho 15 alunos matriculados no curso de alfabetização de jovens e adultos, mas só nove estão comparecendo e eu dou aula par as noves pessoas. O prefeito vai ver quem é realmente os laranjas no município”, desafiou a vereadora.
Um dos documentos a serem requisitados, segundo a vereadora, é a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Ação Social. No Portal da Transparência da Prefeitura, consta o pagamento de um salário mínimo por mês a um rapaz e nome Israel, contratado como ajudante de serviços gerais. O problema é que o rapaz é funcionário de uma empresa privada de Capixaba, o Armazém Santo Antônio, inclusive com carteira assinada, e seu horário de trabalho seria incompatível com a prestação de serviço da municipalidade.
Nos primeiros contatos com os vereadores, o rapaz disse que nunca soube que era empregado do município e desconfia que seus dados chegaram à Prefeitura, inclusive com o número de sua conta bancária, e com a senha, porque sua esposa é empregada doméstica na casa da secretária titular da Secretaria de Ação Social. O rapaz, sua esposa e a secretária municipal devem ser os primeiros a serem ouvidos pela CEI.
