Os vetos do governador Gladson Cameli a pelo menos oito projetos aprovados pela Assembleia Legislativa, incluindo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2019, devem ser mantidos pelos deputados estaduais. A informação foi dada nesta segunda-feira (16) ao ContilNet pelo líder do Governo na Assembleia, deputado Luis Tchê (PDT), que descartou qualquer possibilidade de crise entre o governador e os parlamentares, principalmente os de sua base. O único deputado disposto a lutar no plenário para derrubar o veto do governador à parte da LDO é Roberto Duarte (MDB) – mesmo sendo da base do Governo.
De acordo com Luis Tchê, os vetos deveriam ter sido apreciados pelos deputados na semana passada, logo após a chegada da mensagem de Gladson Cameli com o anúncios das matérias vetadas, mas a crise no sistema de saúde, cujos servidores decretaram inclusive estado de greve por tempo indeterminado, fez com que os parlamentares adiassem a análise. Uma comissão de cinco deputados está formada para analisar os vetos e depois, ainda nesta semana, levá-los ao plenário para votação, mas a possibilidade é de um acordo para que a vontade do governador seja mantida.
Luiz Tchê/Foto: ContilNet
“Não haverá cabo de guerra”, disse Luis Tchê. “O parlamento está muito tranquilo e a maioria de apoio ao governo está unida na defesa dos interesses do Estado”, acrescentou.
Na mensagem à Assembleia, na semana passada, o governador Gladson Cameli anuncia que foram vetados projetos como o que altera a lei complementar de número 39, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), o que institui a política de prevenção à violência contra profissionais de educação da Rede de Ensino do Estado, do deputado Roberto Duarte (MDB) e também o que dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Poder Executivo do Estado, com o objetivo de fomentar e estimular atividades de natureza educacional, cultural, esportiva, de ciência, tecnologia e inovação e Tratamento Fora de Domicílio (TFD), de autoria do petista Daniel Zen.
Também foram vetados projetos de autoria dos deputados Jenilson Leite (PSB), dispondo sobre prioridades para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML), e de Luiz Gonzaga (PSDB), que dispõe sobre o combate ao vandalismo e a punição e reparação do bem público nas instituições de ensino do Estado. Houve vetos ainda há outros dois projetos de Daniel Zen: um sobre a obrigatoriedade de atendimento especializado às pessoas com deficiência auditiva no âmbito da Organização de Centrais de Atendimento (OCA) e Defensoria Pública do Estado, e o segundo, que regulamenta as atribuições consideradas de assessoramento pedagógico na rede pública de educação básica e o sistema estadual de educação do Acre. Por fim, governador vetou projeto de sua própria autoria, o da LDO.
Luis Tchê acredita que, de todos os vetos, o mais polêmico é o da LDO, que foi vetada parcialmente. “Os deputados entendem que o veto do governador a alguns artigos da LDO, como o que diz que cabe a Assembleia autorizar convênios do estado com as prefeituras, são de fato inconstitucionais e isso deverá ser pacificado aqui”, disse.