Com as alterações realizadas na terça-feira, 17, pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), será necessário a adoção de medidas austeras para resgatar o equilíbrio fiscal do Estado para o devido cumprimento do teto de gastos públicos, segundo anunciou o governador Gladson Cameli na noite desta quarta-feira, 18.
O assunto foi discutido durante uma reunião realizada entre a Casa Civil, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Gestão e Planejamento (Seplag) e Secretaria de Relações Políticas e Institucionais (SRPI).
A decisão governamental ocorrerá devido aos vetos dos deputados estaduais referentes à proposta discutida com membros do Poder Executivo na semana passada, afetando diretamente o equilíbrio das contas públicas, uma vez que o Governo do Estado vem trabalhando no sentido de cumprir suas obrigações financeiras com a folha de pagamento, inclusive com a antecipação do décimo terceiro salário e o saneamento de dívidas da gestão anterior.
De acordo com o governador, o aumento do déficit previdenciário refletiu nas despesas com pessoal, levando o Estado a ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Neste caso, é preciso a adoção de medidas imediatas impostas pela legislação para evitar o agravamento da situação fiscal do Estado.
“Desde que assumimos o Governo do Acre, em janeiro deste ano, trabalhamos no sentido de mantermos as contas públicas em dia, atendendo todas as exigências fiscais. Por isso, é necessário que as nossas ações continuem sendo executadas com responsabilidade e compromisso com a legislação e a sociedade”, disse Gladson Cameli.