A maioria dos 24 deputados estaduais está reunida desde o meio dia desta quinta-feira (5), na sala de reuniões da Assembleia Legislativa para debater o que deve ser a primeira grande crise entre os parlamentares e o governo do Estado. A causa foi o veto do governador Gladson Camli, alguns na totalidade, a oito projetos aprovados pela Assembleia, incluindo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020, aprovada com os votos de 23 dos 24 deputados.
A mensagem governamental com o anúncio dos vetos chegou à Assembleia na hora da sessão e pegou de surpresa os deputados, inclusive os da bancada de apoio ao governo. O presidente Nicolau Junior (PP) suspendeu a sessão, que não deve mais ser retomada, para que os parlamentares avaliassem a situação. Se os deputados vão votarem e derrubarem ou não os vetos do governador, só se saberá na semana que vem, após os feriados, quando o assunto volta a ser discutido.
Foram vetados projetos como o que altera a lei complementar de número 39, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), o que institui a política de prevenção à violência contra profissionais de educação da Rede de Ensino do Estado, do deputado Roberto Duarte (MDB) e também o que dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Poder Executivo do Estado, com o objetivo de fomentar e estimular atividades de natureza educacional, cultural, esportiva, de ciência, tecnologia e inovação e Tratamento Fora de Domicílio (TFD), de autoria do petista Daniel Zen.
Também foram vetados projetos de autoria dos deputados Jenilson Leite (PSB), dispondo sobre prioridades para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML), e de Luiz Gonzaga (PSDB), que dispõe sobre o combate ao vandalismo e a punição e reparação do bem público nas instituições de ensino do Estado. Houve vetos ainda há outros dois projetos de Daniel Zen: um sobre a obrigatoriedade de atendimento especializado às pessoas com deficiência auditiva no âmbito da Organização de Centrais de Atendimento (OCA) e Defensoria Publica do Estado, e o segundo, que regulamenta as atribuições consideradas de assessoramento pedagógico na rede pública de educação básica e o sistema estadual de educação do Acre. Por fim, governador vetou projeto de sua própria autoria, o da LDO.
Surpresos, os deputados reagiram cada qual a seu modo. O líder do Governo, Luiz Tchê (PDT), disse que iria conversar com Gladson Cameli para ter uma posição oficial. “O governador deve ter as razões dele”, disse. Outros deputados, como Antônia Sales e Roberto Duarte, ambos do MDB, receberam os vetos com pesadas críticas ao governador. Pela reação dos parlamentares, é de se esperar, para a semana que vem, uma nova temporada – a primeira mais séria – de crise entre o Legislativo e o Executivo.