O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Geral da República, deferiu uma medida cautelar nesta quinta-feira (5), requerida para suspender de imediato o habeas corpus que anulou a ordem de prisão do ex-deputado federal José Aleksandro da Silva.
A ministra Rosa Weber solicitou ao juiz da Terceira Vara Criminal de Rio Branco que dê início de imediato a execução provisória da pena de José Aleksandro.
“Oficie-se a autoridade reclamada ao Tribunal de Justiça do Acre e ao juízo da Terceira Vara Criminal de Rio Branco, comunicando que, por se tratar de matéria sob judice no Supremo Tribunal Federal, qualquer pedido sobre a ação penal de número 005154-90.2003.8.01.00-1, deve ser encaminhado ao Supremo Tribunal até ulterior deliberação, nos termos do artigo 117 do CPP”, diz um trecho da decisão.
Em contato com o ContilNet, José Aleksandro disse que está em Brasília, onde busca junto com seus advogados, um habeas corpus de trancamento da ação penal. “No entender da defesa, já está transitado e julgado a decisão do STF, então não cabia uma decisão dessas. Mas como a ministra entendeu assim, iremos ao Supremo”, adiantou.
José Aleksandro é acusado de praticar irregularidades quando foi presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, no período de janeiro de 1997 a abril de 1999.
