O Ministério Público do Acre (MP-AC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultura, resolveu abrir um inquérito civil com intuito de reunir informações para instrução e criação de um projeto de lei que permita a utilização de terrenos baldios como hortas urbanas, na cidade de Rio Branco.
Segundo o MP, “a ausência de ocupação dos terrenos incentiva também as ocupações irregulares, também chamadas invasões notadamente de áreas públicas, aumentando o passivo urbanístico e ambiental, além de causarem prejuízos financeiros ao Município”, explicou.
Alekine Lopes dos Santos considera a existência de inúmeros terrenos baldios um problema enfrentado pelo município de Rio Branco, sendo os cidadãos os que mais sofrem com a utilização desses terrenos, de maneira ilícita, para depósito de lixo, consumo de drogas, esconderijo para outras práticas criminosas, além de se revelarem como ambiente propício à proliferação das mais variadas pragas, animais peçonhentos, insetos (inclusive a o mosquito transmissor da dengue), podendo causar sérios danos à saúde da comunidade local.
“Os terrenos baldios constituem-se como protagonistas nos focos de queimadas urbanas, sendo que, apesar de nociva ao meio ambiente, à saúde e proibida por lei, essa prática continua ano a ano aumentando, tendo seu ápice no período de estiagem. A ausência de ocupação dos terrenos incentiva também as ocupações irregulares, também chamadas “invasões”, notadamente de áreas públicas, aumentando o passivo urbanístico e ambiental, além de causarem prejuízos financeiros ao Município”, diz o trecho.
Após a abertura do inquérito, o órgão decidiu enviar um ofício à Seinfra municipal, requisitando informações sobre a quantidade de terrenos baldios existentes, especificando sua localização, bairro, com área definida, bem como a quantificação dos terrenos baldios pertencentes ao Município, com suas respectivas localizações e especificações de área.
