O Ministério Público Estadual do Acre (MP-AC), por meio do promotor de Justiça, Fernando Henrique Santos Terra, decidiu pôr fim ao procedimento investigatório e decidiu pela instauração de Inquérito Civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa decorrentes da não utilização de recursos destinados à reforma do Hospital, localizado em Sena Madureira, no interior do Acre. Airregularidade ocorreu na gestão do ex-governador de Tião Viana (PT).
Segundo a decisão nº (0036/2019), foi publicado no Diário Eletrônico desta segunda-feira (16). Primeiramente, a instituição resolveu abrir um procedimento preparatório para investigar o caso, no entanto, devido a pouca quantidade de pessoas investigando, não foi possível concluir no prazo.
Na argumentação, o promotor Fernando Henrique destacou que a não utilização do dinheiro, causou danos à população.
“Considerando que o prazo de tramitação deste Procedimento Preparatório expirou e não foi possível concluí-lo em razão de baixo efetivo pessoal para fazer frente não só aos feitos extrajudiciais, mas aos feitos judiciais que tramitam perante a Vara Cível de Sena Madureira, decido converter o presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil”, explicou.