O vereador João Marcos Luz (MDB) subiu à tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira, 03 de setembro, para apresentar o Projeto de Lei Antifumo, que Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos municipais da cidade de Rio Branco.
“Frequentemente faço caminhada no Horto Florestal. E foi lá que recebi uma reclamação sobre pessoas que fumam em parques públicos. Fiz pesquisas e vi que, hoje, em São Paulo, está sendo sancionado a lei que proíbe fumar em parques públicos, além de já existir em outras cidades. A ideia é prevenir e proteger principalmente as nossas crianças que vão nestes locais para se divertir. Por isso, é importante a atuação do Poder Público para coibir esta prática”, ressaltou.
Luz afirmou que o PL indica que nos locais de que trata este artigo deverá ser afixada placa, na forma e nas dimensões estabelecidas na regulamentação desta Lei, em que conste o aviso de que ali é proibido fumar, as sanções aplicáveis e os telefones dos órgãos de fiscalização.
“O presente PL visa defender a saúde pública dos viciados em fumígenos e daqueles que são expostos involuntariamente a fumaça do cigarro (tabagismo passivo). O tabaco mata mais de sete milhões de pessoas todos os anos, das quais quase 900 mil são não fumantes que morrem por inalar fumaça emitida por fumantes, de acordo com a OMS”, explicou o emedebista.
O Projeto de Lei estabelece como sanção uma multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicada em dobro na reincidência. De acordo com o Artigo 2°, parágrafo único, “consideram-se infratores os fumantes em ato flagrante”.
