O ex-secretário estadual de Polícia Civil e também delegado Rêmulo Diniz, que desde o início do ano tem seu nome envolvido em polêmicas, foi promovido para delegado 3ª classe da Polícia Civil do Acre. A promoção foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (28).
Ainda no fim de janeiro, poucos dias após ser nomeado secretário estadual, o portal UOL publicou uma reportagem apontando uma investigação do MP que indicava um elo entre o delegado e uma facção criminosa. O delegado foi afastado no mesmo dia do cargo de secretário, 30 de janeiro. No entando, a Polícia Civil e o MP negaram que Diniz estava sendo investigado por ligação com a organização criminosa, mas que aparecia na investigação como interlocutor entre uma das interceptações com o tenente Josemar Farias, do Bope.
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Já no início de setembro, Rêmulo começou a ser investigado por ter se apropriado indevidamente de valores decorrentes de uma operação policial. A denúncia apontou que “valendo-se da condição que lhe foi proporcionada pelo cargo público que ocupa, de natureza policial, de forma intencional, ou seja, livre e consciente de seus atos, no dia 24 de agosto de 2017 recebeu em cartório determinada quantia em dinheiro, apreendida nos autos do inquérito policial de nº 66/2017-DHPP, apropriando-se, posteriormente, de tais valores”.
Baseada na LCE nº 129/2004, a atitude, se comprovada, poderá gerar pena de demissão, “a bem do serviço público, no caso de prática das transgressões disciplinares, que, além da citada transgressão disciplinar, os fatos configuram atos de improbidade administrativa”.
De acordo com a lei complementar n. 303, de 22 de julho de 2015, para ser promovido para 3ª classe, o delegado precisa ter 36 meses de efetivo exercício na 2ª Classe; aprovação da conduta do candidato a promoção durante a permanência na 2ª Classe, pelo Conselho Superior da Polícia Civil, considerando assiduidade, dedicação, eficiência e presteza demonstradas no cumprimento dos deveres funcionais, verificados através dos relatórios da Corregedoria Geral da Polícia Civil; pontuação média no triênio de avaliação igual ou superior a 80 pontos nos fatores de promoção, como ocupante da 2ª Classe; participação em cursos ou eventos de capacitação e/ou aperfeiçoamento, em área de interesse da polícia civil, com somatório de no mínimo 120 horas, considerando os três últimos anos de permanência na 2ª Classe; certificação em curso de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, reconhecido pelo MEC, com carga horária mínima de 360 horas, em área de interesse da polícia civil; e elaboração de proposta de melhoria da atuação da unidade que trabalhe como ocupante da 2ª Classe.
O site especializado em concursos “Gran Curso Oline” aponta que o salário de um delegado 3ª classe é de R$ 18.607,39, isso em janeiro de 2016.
