A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta quinta-feira (3) uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional do Tradutor/Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras, comemorado no dia 30 de setembro. A sessão foi proposta pela deputada Doutora Juliana (PSB) através de requerimento aprovado em plenário.
A Língua Brasileira de Sinais, conhecida amplamente por Libras, é usada por milhões de brasileiros surdos e também ouvintes. De acordo com o IBGE, há mais de dez milhões de pessoas com alguma deficiência auditiva no Brasil. Em 2002, a Libras foi reconhecida como língua oficial durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, pela Lei nº 10.436. Isso foi resultado de ampla mobilização da comunidade surda na luta pela ampliação de seus direitos.
Essa lei foi regulamentada poucos anos depois por meio do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. O conjunto dessas leis garantiu grandes avanços para o Brasil na inclusão da comunidade surda, uma vez que estabeleceu o ensino de Libras como parte da formação de professores no país, garantiu acesso a profissionais especializados para atender esse público etc.
Ao abrir a solenidade, o deputado Chico Viga (PHS) falou sobre os projetos que tem apresentado ao longo do seu mandato para beneficiar e incluir a comunidade surda do Estado. “Entrei com um projeto de lei em benefício dos deficientes visuais, também com outro relacionado a Libras, pois fui pai recentemente e na Maternidade observei a importância do acompanhamento de tradutores às gestantes surdas. Os intérpretes agem como anjos da guarda para essas pessoas. Mas muitas delas ainda vivem no silêncio e só construiremos uma sociedade inclusiva, quando todos forem igualmente reconhecidos, compreenderem e forem compreendidos”, disse.
Ao saudar os presentes, a autora do requerimento que originou a sessão, deputada Doutora Juliana, falou da importância da aprovação do projeto de lei de sua autoria que possibilitou a tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais “Libras” das sessões plenárias ordinárias, solenes e especiais do Poder Legislativo, transmitidas pelos meios de comunicação visual do Parlamento.
As sessões da Aleac começaram a ser traduzidas em libras no dia 18 de maio de 2016. “Estou muito feliz de estar hoje neste plenário com vocês. Quero reforçar aqui o meu compromisso com os deficientes auditivos. O que eu puder fazer para melhorar a vida dessas pessoas eu vou fazer. Vou seguir trabalhando para garantir a melhoria da qualidade de vida dos deficientes auditivos do Estado. A tradução em Libras das sessões da Aleac foi uma conquista nossa. Eles precisavam saber o que acontece nesta casa política”, pontuou.
A presidente da Associação dos Intérpretes de Libras do Estado, Cristiane Nogueira, frisou que apesar dos avanços muito ainda precisa ser feito para garantir os direitos da comunidade surda. “É um prazer estar aqui hoje neste dia tão importante. Nós precisamos falar das nossas lutas até aqui. Saber que as sessões desta casa são traduzidas em Libras é motivo de orgulho para todos nós, isso é um avanço que precisa ser comemorado”, falou.
Cristiane também falou da necessidade da atuação de um intérprete de Libras nos espaços públicos do Estado. Ressaltou ainda a importância da realização de concurso público para a área. “Tem poucos tradutores de Libras atuando de maneira efetiva, não existe concurso público. Na área da saúde e educação, por exemplo, se faz necessária a atuação de um tradutor de Libras e não tem. Essa realidade precisa mudar”, complementou.
O presidente da Associação dos Surdos do Acre, Adriano Pinto de Araújo, fez um relato sobre as dificuldades que enfrentou no tempo em que estudava e a instituição de ensino não dispunha de tradutor de Libras. “Sabemos das barreiras enfrentadas, que muitos lugares ainda não contam com a tradução para Libras. Nunca desisti de estudar, mesmo diante das dificuldades, de ter que frequentar escolas onde eu esbarrava com a falta desses profissionais que pudessem me auxiliar. Atualmente esse quadro tem mudado. O importante é não desistir”, destacou.
A Diretora de Ensino Especial da Secretaria de Estado de Educação, Shirley Lessa, ressaltou a importância de que cada vez mais sejam desenvolvidas políticas públicas para pessoas com deficiência. “O governo tem buscado cada vez mais garantir o direito dessas pessoas. Fico feliz com as ações que vêm sendo desenvolvidas e trabalhos realizados com a comunidade surda. Mais feliz ainda em notar que eles têm se feito presentes em todas essas iniciativas. Unidos somos mais fortes e assim asseguramos os direitos já conquistados”, falou.
Já o Coordenador do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE), John Kenedy, falou do caminho que percorreu para se tornar um intérprete de Libras qualificado. Ele agradeceu ainda à deputada Doutora Juliana pelo apoio à comunidade surda. “ Tenho muito orgulho de ser um tradutor de Libras. Estudei muito para isso, temos uma preparação prévia antes de atuar. É preciso um tempo para estudo do vocabulário a fim de chegarmos em um nível de qualidade. Não poderia deixar de agradecer à deputada Juliana pelo apoio incondicional à comunidade surda. Unidos somos mais fortes”,
Representando a Câmara Municipal de Rio Branco, a vereadora Lene Petecão (PSD) disse que os surdos não têm a inclusão social que merecem. “Não existe ainda inclusão social do surdo no espaço escola e tampouco políticas públicas destinadas ao oferecimento de melhor assistência à comunidade surda. Precisamos de políticas desenvolvidas para melhorar, ou tornar possível a inclusão dessas pessoas. Esse é um tema importante que precisa ser levado a sério. Os anseios da comunidade surda precisam ser ouvidos pelo poder público, a nossa luta em busca da inclusão e da acessibilidade não pode parar”, frisou.
O deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) destacou a importância da solenidade ao mesmo tempo em que lamentou a ausência de alguns parlamentares. “Essa é uma sessão silenciosa, mas que talvez fale mais alto, grite mais. Vocês dão a esse plenário um significado importante. Também quero registrar a minha contrariedade por conta da acanhada presença dos deputados, um tema com essa envergadura merecia ser mais bem prestigiado. Não quero criar constrangimento aos colegas que não vieram, mas acho que temos que ter sensibilidade a temas importantes como este”, pontuou.
O parlamentar lamentou ainda o não cumprimento da lei de sua autoria que instituiu a Língua Brasileira de Sinais no Estado do Acre. A lei foi sancionada em 2003, pelo então governador Jorge Viana.
Em pronunciamento, o deputado Daniel Zen (PT) destacou o projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento especializado às pessoas com deficiência auditiva, no âmbito da Organização das Centrais de Atendimento (OCA). “Essa lei foi promulgada pelo presidente Nicolau Júnior e já entrou em vigor, portanto, precisa ser implementada o mais rápido possível. É nosso dever contribuir para a inclusão dessas pessoas, lutar pela igualdade de direitos já previstos na Constituição Federal. Lutar pelos interesses públicos gerais, incluindo o de pessoas impedidas de interagir na sociedade, além de viabilizar a participação social e o acesso aos serviços de maior gama possível no estado”, justificou.
