Chegou na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (22), um Projeto de Lei que tem por objetivo vender a dívida, no valor de R$ 2 bilhões, do Estado ao Banco do Brasil. A PL deverá ser aprovada no parlamento.
Segundo a PL, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito com o Banco Brasil Plural com a garantia da União, até o valor de R$ 1 bilhão de reais, com vistas ao alongamento da dívida pública estadual em contratos com garantia da União.
Os recursos decorrentes da operação serão aplicados, exclusivamente, na liquidação de contratos de empréstimos com aval do governo federal, de forma a melhorar o perfil do endividamento do Estado do Acre.
Caso seja aprovado, o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada.
De acordo com Gladson Cameli (Progressistas), a venda da dívida do Estado, vai gerar uma economia mensal de mais de R$ 150 milhões, valor que deverá ser investido em outros setores como saúde, segurança e educação.