Os oito deputados federais, os três senadores e prefeitos de todos os municípios do Acre estarão reunidos nesta sexta-feira (4), em Rio Branco, debatendo propostas sobre emendas parlamentares. O encontro será na sede da Associação dos Municípios do Acre (Amac) e contará também do governador Gladson Cameli, que fará uma apresentação aos parlamentares e prefeitos sobre as finanças estaduais na atualidade e sobre o orçamento do ano que vem..
O que estará em debate serão os investimentos no Estado e municípios de emendas parlamentares de deputados federais e senadores, as quais passam a gora a serem impositivas – ou seja, não podem ser contingenciadas pelo presidente da República.
Isso significa execução obrigatória dessas emendas e isso passa a seguir as mesmas regras das emendas individuais, que já são impositivas. As emendas parlamentares são recursos do Orçamento Geral da União (OGU) que o Congresso direciona para obras e benfeitorias nas cidades brasileiras. O Orçamento Geral da União para 2019 prevê R$ 13,7 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 9,2 bilhões vão para emendas individuais (de deputados e senadores) e R$ 4,5 bilhões para as de bancadas estaduais. Cada um dos 594 parlamentares poderá apresentar até R$ 15,4 milhões em emendas individuais. Metade dessas irá para a saúde, seguindo divisão estabelecida na Constituição.
Já o valor máximo para apresentação de emendas impositivas por bancada será de R$ 169,6 milhões. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (Lei 13.707/18), esse valor poderá ser distribuído em até seis emendas, sendo ao menos uma para a área de educação, uma para saúde e uma para segurança pública. Diferentemente das emendas individuais, as de bancada priorizam obras e serviços de interesse dos estados. Elas são discutidas dentro de cada bancada e contam, geralmente, com o aval dos governadores. A reunião em Rio Branco será coordenada pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), coordenador da bancada acreana no Congresso Nacional.
Prefeito de Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre, Ilderlei Cordeiro ocupa a posição de vice-presidente da Amac/Foto: reprodução
As emendas dos 11 parlamentares da bancada federal do Acre no Congresso Nacional para 2019, portanto, podem chegar a quase R$ 200 milhões, recursos que precisam ser liberados até o meio do ano que vem e o restante, no máximo no primeiro semestre do ano seguinte. “Nosso trabalho, enquanto gestores, será convencer os parlamentares a indicarem suas emendas de acordo com as prioridades das nossas administrações”, disse o prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro (PP), que já está em Rio Branco para o encontro desta sexta-feira (04). “Nós já temos uma emenda de bancada e vamos tentar convencer os parlamentares a nos contemplarem com uma segunda”, disse o prefeito Ilderlei, que é também é o vice-presidente da Amac.
prefeita de Rio Branco, Socorro Neri é presidente da Amac/Foto: Reprodução
A presidente da organização municipal, a prefeita de Rio Branco Socorro Neri (PSB) retornou de Brasília nesta quinta-feira (03) às pressas para poder participar do encontro e defender os projetos de sua administração para o ano que vem. Entre os projetos de Socorro Neri estão os aquisição de caminhões, veículos, microônibus e equipamentos; construção de cobertura e ampliação de quadras poliesportivas em diversos bairros da cidade; construção de praças públicas; construção de quadras de futebol com grama sintética; construção de calçadas com meio fio e sarjetas em vias urbanas pavimentadas; construção de Terminal de Passageiros; construção de Centro de Convivência do Idoso, Urbanização com pavimentação e drenagem de vias urbanas; construção de cobertura do Mercado Municipal Elias Mansour, entre outros.
