Em sessão deliberativa realizada na manhã desta terça-feira (15), os deputados estaduais em votação que ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), decidiram desarquivar o projeto de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria retornou por 16 votos favoráveis.
Antes da polêmica votação, a oposição solicitou que a Casa realizasse uma votação nominal, contudo a base do governo derrubou a indicação.
Votaram contrários a matéria do executivo os deputados estaduais Jenilson Leite (PSB), Edvaldo Magalhães (PCdoB), Roberto Duarte (MDB), Daniel Zen PT), Jonas Lima (PT) e Maria Antónia (PROS).
O deputado estadual Jenilson Leite solicitou que a Mesa Diretora encaminha uma nota técnica que possa esclarecer os motivos que levaram o parlamento a alterar a LDO. “Nós não aceitamos isso, vamos desrespeitar os poderes”, destacou.
Já Duarte relatou anteriormente que após aprovado a alteração, pretende judicializar a ação do parlamento. “Vamos entrar na justiça”, explicou.
O que diz a alteração da LDO
A nova proposta apresentada pelo governo, diz que os poderes legislativo, judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas terão limites em seus gastos.
O Poder Executivo alega que está fazendo essa movimentação seguindo orientação do governo federal que cobrou dos Estados uma legislação severa nas contas evitando brecha para criação de mais despesas.