Na ordem do dia, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), enfim decidiram aprovar o projeto n° 124 que alteração a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A votação ocorreu de maneira nominal e contou com 16 votos favoráveis à matéria e 7 contrários.
O projeto de lei foi desarquivado na primeira parte dos trabalhos ainda na terça-feira (15) pela manhã e depois de um intenso debate e até mesmo a suspensão dos trabalhos por mais de duas horas. A alteração da LDO tem como objetivo limitar os gastos dos poderes legislativo, judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.
Na mensagem, o Poder Executivo alega que está fazendo essa movimentação seguindo orientação do governo federal que cobrou dos Estados uma legislação severa nas contas evitando brecha para criação de mais despesas, por meio do Plano de Ajuste Fiscal (PAF).
Antes da votação, alguns dos requerimentos de autoria do deputado estadual Edvaldo Magalhães e de Daniel Zen, foram rejeitados. Um deles pedia o arquivamento da matéria. A outra sugeria a redução do ICMS na conta de energia elétrica de mais de 40 mil acreanos.
Deputado Endy Lima cumprimentando o deputado Calegário por ter votado a favor do governo/Foto: ContilNet
A surpresa da votação ficou por conta do apoio do deputado estadual Fagner Calegário que votou à favor de Gladson Cameli. Já o deputado Chico Viga (PHS), votou com a oposição e se posicionou contrário à matéria.
Deputado Calegário/Foto: ContilNet
