O advogado Ribamar Trindade, atual chefe da Casa Civil do Governo do Estado, admitiu em entrevista exclusiva ao ContilNet, que recebeu ordens do governador Gladson Cameli para tentar aproximar ainda mais o Executivo do Legislativo, mantendo ele próprio relações estreitas com os deputados estaduais. É isso que ele está tentando fazer com visitas à Assembleia Legislativa e levando em mãos, pessoalmente, os projetos que o governo quer ver aprovados pelos deputados. Nas visitas ao Legislativo, Ribamar acena até para os deputados de oposição.
Ele disse que o governo quer aprovar a contratação de um empréstimo, via Banco do Brasil, na ordem de R$ 268 milhões. Os recursos seriam investidos em infraestrutura em todo o Estado. Quer aprovar também, depois de vetos do governo e a derrubada deles, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) de 2020 como ela foi originalmente concebida.
Ribamar Trindade disse que os deputados ou a classe política não devem se preocupar com ele porque, apesar do respeito que tem pelo parlamento ou por quem se elege, não passa por sua cabeça disputar mandatos, em qualquer área. Diz que é candidato apenas a ajudar o governador a melhorar a vida dos acreanos.
A seguir, os principais trechos de uma entrevista concedida ao ContilNet nesta quarta-feira (9).
O senhor veio aqui à Assembleia em busca do apoio dos deputados a esses projetos do Governo na área econômica, empréstimo e da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) para 2020. É isso?
Ribamar Trindade – Na realidade nós estamos aqui para aproximar mais o Governo dos parlamentares e de sua base. Nós temos, além do projeto da LDO e do empréstimo, outros projetos, também da área econômica, para os quais contamos também com a ajuda do parlamento. Entendemos que, para reestruturar o Estado, nós precisamos da aprovação de alguns projetos de lei que, se aprovados, vão trazer benefícios para a população. Esta é a razão da nossa vinda aqui. É de conhecimento de todos que o Estado que o atual governo pegou tem graves problemas financeiros e para que a gente faça os ajustes, precisamos dessas matérias aprovadas pela Casa. Uma delas é para este empréstimo.
No valor de quanto?
São R$ 268 milhões.
Esses recursos seriam obtidos junto ao Banco do Brasil?
Junto ao Banco do Brasil, a serem investidos em infraestrutura.
Isso significa o que? Reforma de prédios, aquelas pontes no interior prometidas pelo governador, como a de Brasiléia, de Sena Madureira e Xapuri?
Reformas e outros programas estruturantes, que possam alavancar vetores da economia, para que o Acre possa, finalmente prosperar no médio e longo prazos. As pontes fazem parte de projetos que estão previstos para serem encaminhados junto à bancada federal no Congresso Nacional. Aliás, isso já foi encaminhado. O governador esteve em Brasília com deputados e senadores e na reunião, também com bancada, feita aqui em Rio Branco, nós apresentamos os projetos e ficou estabelecido que vamos obter os recursos via bancada federal, principalmente no que diz respeito às emendas de bancada.
Mas, voltando à proposta de empréstimo: o governo tem tornado público ter encontrado muitas dívidas dos governos passados, algo em torno de R$ 2 bilhões. Pelo que estou entendendo, o atual governo, com essa ideia de um novo empréstimo, vai aumentar esta divida. É isso?
A pergunta é importante para a gente poder esclarecer algumas dúvidas quanto à questão da venda da dívida do Estado. A intenção do governo com o empréstimo é de garantir os investimentos necessários para viabilizar a economia no curto prazo e gerar empregos diretos para uma boa parcela da população desempregada.
Esta é dívida é de quanto? Já ouvi o governador falar em R$ 2 bilhões em dívidas. É isso mesmo?
Muito próximo disso. Algo em torno de R$,1,9 bilhão. São operações de crédito interno. Não são aquelas operações com bancos internacionais.
Então, são mais com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)?
Sim, principalmente com o BNDES e Caixa Econômica. Os juros dessas dívidas são muito altos. O que estamos buscando? Buscamos bancos que tenham juros menores para que a gente possa fazer economia.
Qual seria o banco que trabalharia com juros menores? Bancos privados ou públicos?
Bancos públicos e particulares. Mas, para isso, precisamos de autorização da Secretaria do Tesouro Nacional, através do Ministério da Economia.
Qualquer definição em torno disso, passa também pela Assembleia e pela autorização dos deputados, não é?
Passa também. Mas, para enviar esses projetos para a Assembleia, nós precisamos, primeiro, ajustar as nossas contas. Hoje nós estamos com um problema sério: em função de problemas da administração anterior, que ultrapassou o teto de gastos de um ajuste fiscal que eles mesmos fizeram, temos problemas. No teto de gastos, é o ente Governo – que inclui todos os poderes, o Ministério Público, o Tribunal de Contas. Se o Executivo fizer sua parte, e os outros poderes não, continuarem gastando demasiadamente, o Estado, como ente, continuará inviabilizado. O governo anterior assinou um ajuste fiscal com um teto de gasto de R$ 4 bilhões ao ano. Na semana passada, nosso Governo foi intimado a apresentar defesa pelos descumprimentos dos compromissos do governo passado e já estamos providenciando isso. O governador assinou também esse termo de ajuste para este ano e nós estamos tentando cumprir.
Esses ajustes consistes em quê?
Justamente em contenção de gastos, para que o Estado possa ter crédito e credibilidade junto à União para poder fazer essas negociações junto à Secretaria do Tesouro Nacional. O gasto do Estado fica no valor deste teto de gasto, em torno de R$ 4 bilhões das despesas primárias. Ou seja, o Estado-ente não pode gastar mais do que arrecada. A arrecadação pode até crescer, mas esse teto de gastos não pode ir além daquilo que foi acordado, que foi o que o governo anterior deixou de cumprir e agora nós, do atual governo, temos que responder.
Ribamar Trindade com o presidente da Aleac, Nicolau Junir/Foto: Ascom Aleac
Pode-se dizer então que o Estado está com suas finanças tranquilas, tanto é que tem margem para contratar empréstimos?
Não, não está tranquilo. É uma política preocupante. Está tramitando no Congresso Nacional um programa fiscal que, se aprovado, pode vir a melhorar as finanças de todos os Estados – e o Ministério da Economia está esperando que passe. Mas, se não passar, fica preocupante. Temos grandes esperanças também na divisão do bolo do pré-sal. Mas enquanto isso não vem temos que fazer o dever de casa, de enxugar a máquina e conter gastos.
O Governo vai pagar as verbas indenizatórias e rescisões do Governo passado, conforme o governador anunciou?
Vamos pagar, sim, como estamos pagando outras dívidas do governo anterior. Mas, por enquanto não temos recursos para isso. O governador Gladson Cameli iria até disponibilizar pelo menos R$ 1 milhão por mês para este tipo de gasto, mas a redução nas receitas fez com que o governo suspendesse este programa, inclusive para o pagamento de algumas vantagens de alguns aposentados. Cremos este tipo de pagamentos só a partir de janeiro do ano que vem.
E esta polêmica em torno da LDO, cujo projeto foi reapresentado. O que o governo está propondo em mudanças que tanto esta acalorando os debates entre os deputados sobre o assunto?
Na verdade, nem estamos propondo mudanças. Estamos retornando com o projeto original, que foi enviado para cá e que sofreu uma série de mudanças.
O senhor acha então que a relação do Governo com os deputados melhorou e que a LDO agora será aprovada como quer o Governo?
Sim, acreditamos nisso e é por isso que venho aqui pedir colaboração dos deputados compromissados com o Acre e com o interesse público. Acredito que todos tenham esses compromissos, até mesmo entre os deputados de oposição.
Uma das possibilidades de atritos dos deputados com o senhor, principalmente os da base, seria em função da preocupação de que o senhor, com tanto poder nas mãos, pudesse vir a ser candidato a deputado e tomar uma vaga deles. Isso procede?
De forma alguma! Eu tenho muito respeito pelo parlamento, em todas as suas instâncias, mas jamais passou pela minha cabeça vir a disputar um mandato nesta área outro qualquer outro cargo eletivo. Sou candidato a continuar ajudando ao governador Gladson Cameli a resgatar suas promessas de campanha, fazer uma boa administração e melhorar a qualidade de vida da população acreana .Este é meu compromisso de vida.
