Um reunião entre deputados estaduais membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa nos estados do Acre e de Rondônia ocorreu na manhã desta sexta-feira (11) nas dependências da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac). Na pauta, os problemas que os estados estão enfrentando com a empresa fornecedora de energia.
De acordo com o deputado Roberto Duarte (MDB), membro da CPI no Acre, o estado do Mato Grosso também abriu uma CPI pra investigar a empresa e o próximo passo será uma reunião entre os três estados.
O deputado estadual relator da CPI em Rondônia, Jair Montes (PTC), diz que como os trabalhos no Acre estão em andamento há mais tempo, há muito o que levar para a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). “Em Rondônia temos três usinas hidrelétricas e nós, infelizmente, viramos barriga de aluguel. Fizeram o filho, levaram embora e agora pagamos pensão pra ele. E pelo que vimos, os mesmos abusos cometidos em Rondônia tem sido cometidos aqui no Acre. Viemos observar como estão os ritos aqui no Acre para que possamos disciplinar nosso trabalho em Rondônia”, disse.
Já para o também membro da CPI e deputado de Rondônia, Ismael Crispim (PSB), a aproximação das Assembleias é importante porque há um questionamento por parte do Ministério Público da competência dos deputados em legislar pelo direito do consumidor. “Que fique muito claro que nós vamos fortalecer as Assembleias do Norte para defender nossa legitimidade nesse sentido, porque é uma matéria de direito concorrente, então podemos legislar sim, tanto as Assembleias quando o Congresso Nacional”, falou.
O presidente da CPI no Acre, o deputado Daniel Zen (PT), explicou que a Comissão tem acontecido por etapas. Primeiro a Comissão fez uma série de visitas a órgãos que podem contribuir com o andamento dos trabalhos, como o Ministério Público (MP), Procon, OAB e Defensoria Pública. Em seguida foram realizadas duas audiências públicas, uma para o setor empresarial e outra para a comunidade. A terceira fase foi de conversa com especialistas da área, para tentar identificar os principais problemas.
Outro item discutido na reunião foi a incidência do ICMS, já que segundo Zen, a Energisa tem cobrado imposto sobre imposto. Há mais de um entendimento sobre essa questão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o ideal é que seja definida apenas uma forma de cálculo para a cobrança dos impostos.
Ainda segundo Zen, o principal esforço da CPI no Acre tem sido tentar encontrar soluções para os problemas de ordem tributária e da planilha de custos da empresa, sobretudo no que tange ao repasse das perdas da companhia para o consumidor, que apesar de permitido pela Aneel, todos os deputados discordam e estão trabalhando para combater essa cobrança.
O deputado citou também que a CPI tem observado que o aumento da tarifa ocorre por três motivos: questão tributária, planilha de custos e gestão da empresa. Como exemplo de gestão ele citou a Central de Atendimento ao Consumidor, que segundo ele, não funciona.
Mesmo sem ser finalizada, a CPI já apresenta alguns resultados. Seis projetos de lei já foram apresentados como desdobramento da Comissão. Um deles é uma lei que proíbe o corte de energia em feriados e fins de semana, de autoria do deputado Roberto Duarte e que segundo ele está sancionado e ativo, mesmo com o questionamento de inconstitucionalidade por parte do MP. Isso porque enquanto o STF não decide, a lei continua valendo.
