Na sessão deliberativa realizada na manhã desta quarta-feira -feira (2), o deputado Roberto Duarte (MDB), apresentou na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um anteprojeto de lei que reduz a cobrança do ICMS da energia elétrica. Para Duarte, a ideia do anteprojeto surgiu baseado nos números da arrecadação do Estado, divulgados na segunda-feira (30) no último Relatório de Execução Orçamentária.
“Não é razoável cobrar um percentual de 16% para quem consome apenas entre 100kwh e 140kwh, assim como tributar de forma exorbitante um percentual de 25% para os consumidores que consomem um pouco mais de 140kwh. Ora, se a energia elétrica é essencial para a nossa vida nada mais justo que amenizar o tamanho da carga tributária da conta dos consumidores que já lutam muito para pagar em dia suas despesas mensais” destacou Duarte.
O relatório realizado até agosto deste ano, indica que a arrecadação do governo já supera o montante de R$ 928.000.000,00, e o Estado poderá superar a expectativa inicial com esse tributo previsto na Lei Orçamentária Anual 2019, o qual ficou estimado em um pouco mais de R$ 1,1 bilhão possibilitando uma margem de renúncia de receita.
De acordo com o anteprojeto, a presente proposta estabelece alíquotas de 15% (quinze por cento) nas faixas de consumo entre 101kwh a 150kwh, 20 % (vinte por cento) nas faixas de 150kwh até 200kwh e permanecendo o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) já cobrado hoje, para quem consome acima de 200kwh.
“Quero fazer um apelo ao governador do Acre para que possa olhar com carinho esse projeto que visa amenizar os abusos da Energisa”, encerrou.
