Em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (15), os deputados estaduais se reuniram no plenário para aprovar uma série de projetos, tanto de autoria do parlamento, quanto do Poder Executivo. No entanto, os mais polêmicos que tratavam da alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi adiado devido ao tempo de duração da sessão extraordinária de mais de duas horas.
Porém, antes do encerramento, o projeto de aquisição de um empréstimo de mais de R$ 250 milhões de reais, foi aprovado por 20 votos.
Antes da votação, o deputado estadual Roberto Duarte Jr (MDB), usou a questão de ordem para sugerir que a presidência da Mesa Diretora pudesse suspender a sessão, contudo, Nicolau Júnior negou o pedido.
A PL n°123, que autoriza o empréstimo do Poder Legislativo ao Executivo para o governo contrair um empréstimo de R$ 268 milhões de reais junto ao Banco do Brasil, foi aprovada por 20 votos.
Segundo informações divulgadas pelo governo, o recurso será usado para aquisição de imobiliário público no setor de habitação, saneamento, saúde, educação e produção. O montante garantirá a construção, manutenção, conservação e revitalização dos espaços públicos, além de oportunizar o acesso à moradia digna e regularizada às pessoas que se encontram em vulnerabilidade social nas áreas urbanas e rurais, atuando na construção, reforma, ampliação e conclusão de moradias.
O dinheiro visa melhorar as condições de vias terrestres, melhoria no saneamento e reforma em escolas e unidades de saúde.
O líder do governo usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre para defender o empréstimo oriundo do Estado. “Estamos quitando salários atrasados. O projeto é necessário para investimentos”, disse.
Diniz enfatizou que o regimento interno não foi “estuprado” como dito pelo deputado Jenilson. ” Quem estuprou foi o senhor que se aproveitou da ausência do presidente Nicolau para arquivar a LDO”, disparou.
Além dos projetos polêmicos, o parlamento aprovou outros PLs, como por exemplo, vários títulos de Cidadão Acreano e um projeto do deputado Jenilson Leite (PSB) que visa proibir a distribuição e a venda de canudos plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares do Estado do Acre.
Outro projeto aprovado de autoria do deputado Manoel Moraes (PSB), que visa denominar o espaço do Sennadinho em Raimundo Nonato da Conceição, localizado na Avenida Getúlio Vargas, em Rio Branco.
LDO adiada
A nova proposta apresentada pelo governo, n° 124, de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), visa mudar o artigo 21, que diz que os Poderes Legislativo, judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas terão limites em seus gastos anuais. A matéria será votada na sessão de quarta-feira (16).
Em sua justificativa, o Poder Executivo alega que está fazendo essa movimentação seguindo orientação do governo federal que cobrou dos Estados uma legislação severa nas contas evitando brecha para criação de mais despesas aos cofres públicos.
Os deputados deverão se reunir para analisar uma proposta de alteração em um dos artigos da LDO, proposto por Daniel Zen (PT).