Na ordem do dia, os deputados estaduais votaram favorável a aprovação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Brasil Plural, no valor de R$ 1 bilhão. A matéria foi aprovada por 20 votos.
A dívida do Estado gira em torno de mais de R$ 3 bilhões, contudo, o tesouro autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Brasil Plural, até o valor de um bilhão de reais com vistas a renegociação e alongamento da dívida pública estadual em contratos com garantia da União.
Roberto Duarte Jr destacou que a venda da dívida é de grande importância ao estado. “Existe uma autorização do tesouro e terá taxas menores na renegociação da dívida. Voto favorável à medida. Eu terço parabéns ao governo pela iniciativa, e aquilo que for bom para o povo, estaremos apoiando”, justificou.
O deputado estadual Daniel Zen (PT), disse que votou a favor como forma de ajudar o governo. “Vendendo a dívida você pagará juros menores. Isso é positivo para o estado, pois sobram recursos e vai trazer melhorias ao povo”, explicou.
Na mensagem governamental, destaca-se que este Projeto de Lei não se trata de assunção de novas dívidas, mas sim de autorização para que o Governo do Estado negocie junto ao Banco Brasil Plural, o qual já sinalizou positivamente para a operação pretendida.
Por conta disso, a aprovação da Lei permitirá a “troca” da dívida oriunda de empréstimos com aval da União por outra que possibilite ao Governo uma folga financeira em curto prazo, com juros pré-fixados e sem variação cambial. Além disso, a liquidação dos contratos selecionados permitirá uma melhora no perfil do endividamento do estado e uma diminuição do montante pago anualmente.
Com a aprovação, ao se reduzir as obrigações do Estado no curto prazo, o erário apresentará folga financeira que permitirá a utilização de tais recursos excedentes para investimentos em diversas áreas, gerando emprego e renda aos cidadãos acreanos, melhorando a qualidade de vida de nossa população.
Também foram aprovados vários títulos de Cidadão Acreano.