As polêmicas surgem constantemente no cenário estadual sobre as contratações de cargos comissionados. As opiniões sobre as funções ocupadas por pessoas nomeadas são sempre levantadas pela comunidade externa e por políticos da oposição, independente da sigla partidária que ocupe o executivo municipal ou estadual.
Nesse sentido, para trazer um melhor esclarecimento sobre o assunto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa (IBGE), por meio da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), fez um recorte da situação do Acre com relação ao perfil que é predominante nas contratações por confiança. Os dados mostram que no estado, desde 1999, apenas 23% de todos os cargos comissionados possuem nível superior completo.
Para o pesquisador Rodolfo Fiori, co-fundador e Diretor Executivo da Muove Brasil, um negócio de impacto social que auxilia organizações que realizam investimento social privado e governos municipais no planejamento de políticas públicas, o resultado é mais alarmante nos estados do Acre e Goiás.
“Isto é alarmante”, declarou ao jornal Estadão. O estudo fez um balanço do funcionamento das administrações públicas municipais das 5.570 cidades brasileiras. Um dos conjuntos de dados analisados é a formação dos gestores públicos da administração municipal direta. Dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 86% (4.787) responderam por completo o questionário da pesquisa neste tema. Constata-se que nos 4.787 municípios respondentes existem aproximadamente 5.447.905 funcionários públicos na administração direta, valor que dá uma relação de aproximadamente 30 funcionários para cada 1.000 habitantes.
A referência é que, para o caso de médicos, deve-se ter 1 médico para cada 1.000 habitantes. É alta a quantidade funcionário público municipal por habitante se considerarmos que somente 1 destes 30 deveria ser médico. Destes mais de 5,4 milhões de funcionários públicos, apenas 44% têm ensino superior, com destaque positivo (não muito positivo) para o Distrito Federal e municípios dos estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná com 66%, 51%, 51% e 50%, respectivamente.
O Acre ficou bem abaixo dos estados que registraram médias negativas, como o Amapá, Pará, Alagoas e Tocantis com 29%, 31%, 32% e 33%. “Se tomarmos a formação do servidor público município como uma variável indicativa da capacidade institucional de nossos municípios, o quadro exposto acima não é muito animador. Menos da metade da mão de obra que executa as atividades operacionais e de gestão de nossos municípios não tem formação superior.
Administrações municipais são organizações que operam serviços altamente complexos, como saúde básica e educação infantil e, por isto, requerem alta capacidade institucional de formulação e execução de políticas públicas, que deveria ser obtida através de sua mão de obra qualificada”, finalizou Rodolfo.
