Foi divulgado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (17) a distribuição de mais de R$ 30 milhões em recursos arrecadados pelo governo do estado do Acre aos 22 municípios acreanos.
A lista leva em conta a Lei Complementar N° 63, de 11 de Janeiro de 1990, que dispõe sobre os critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados.
O demonstrativo é relativo ao mês de setembro de 2019. Com base nos cálculos, os municípios que mais receberam recursos foram Brasiléia, Cruzeiro do Sul e Rio Branco.
A capital recebeu mais de R$ 15 milhões relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Imposto sobre Arrecadação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Já Cruzeiro do Sul, recebeu algo em torno de R$ 4 milhões e Brasiléia cerca de R$ 2, 5 milhões.
Os que menos receberam recursos foram Santa Rosa e Jordão, ambos municípios isolados.
