A reportagem do ContilNet obteve acesso ao projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), no fim da tarde desta terça-feira (8), que dispõe sobre a contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil, além de abrir créditos adicionais para o Programa de Infraestrutura, Integração e Edificações do Governo do Acre.
Segundo a PL encaminhada pelo Poder Executivo, o contrato proposto tem o limite de R$268.000.000,00 (duzentos e sessenta e oito milhões de reais), “destinado para investimentos em despesas de capital que contribuirão para o alcance das metas e resultados estabelecidos nas políticas públicas do eixo de Infraestrutura do Plano Plurianual (PPA 2020-2023)”, diz trecho.
De acordo com a justificada do referido pedido ao parlamento, as principais áreas de intervenção serão: a) imobiliário público; b) integração; c) habitação; d) saneamento; e) saúde; f) educação; e g) produção.
Os recursos, caso aprovado pelos deputados estaduais em sessão ordinária, garantirão a construção, manutenção, conservação e revitalização dos espaços públicos, além de oportunizar o acesso à moradia digna e regularizada às pessoas que se encontram em vulnerabilidade social nas áreas urbanas e rurais, atuando na construção, reforma, ampliação e conclusão de moradias.
A aquisição do crédito, visa viabilizar as rotas do desenvolvimento do estado, através da ampliação, conservação e modernização da infraestrutura dos modais terrestres, fluviais e aéreos, visando a integração local, regional e internacional para aumentar a eficiência na movimentação de pessoas e mercadorias no Estado, propiciando um cenário atrativo a novos investidores para o estado e fomentando o comércio e os serviços de economia local.
Com o montante, os equipamentos e infraestrutura de saneamento serão modernizados em ações de melhoria, ampliação e modernização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, proporcionando qualidade de vida à população acreana.
As condições das escolas e unidades de saúde serão adequadas, ampliando a oferta e qualidade destes serviços, proporcionando melhores estruturas para aprendizado e acolhimento, promovendo a humanização dos serviços e garantindo a dignidade dos usuários.
A PL destaca que será ampliada a infraestrutura para escoamento e armazenamento da produção, promovendo um ambiente favorável aos negócios, aumentando a competitividade e agregando valor à produção local, bem como ampliando a participação nos mercados nacional e internacional dos produtos das principais cadeias produtivas do agronegócio.
A reportagem do ContilNet entrou em com o governador Gladson Cameli que se encontra em viagem. Ele disse que o projeto faz parte das formalidades exigidas pela lei.
