Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (9) a criação da Comissão Multidisciplinar de Estudos para Despoluição do Rio Acre, dos igarapés São Francisco e Maternidade e Bacias Hidrográficas.
Segundo o decreto nº 4.427, compete à Comissão de que trata este Decreto: I – coordenar o planejamento geral dos objetivos de melhoria de qualidade das águas do Rio Acre, dos Igarapés São Francisco e Maternidade e Bacias Hidrográficas, bem como a adequação do entorno, de maneira que possibilite a redução da carga poluidora proveniente do esgoto das
águas pluviais, do lixo urbano e de sedimentos das bacias hidrográficas; II – coordenar e acompanhar os trabalhos, centralizando o fluxo de informações e de documentação relacionados ao desenvolvimento do projeto e III – promover a infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
A Comissão será constituída pelos seguintes órgãos e entidades: I – pela Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Acre S/A – AZPE/AC: II – pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano – SEINFRA: III – pelo Departamento Estadual de Água e Saneamento – DEPASA: IV – pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA e demais órgãos competentes.
A presente Comissão poderá promover debates, convidar pessoas e entidades, a fim de contribuir com os estudos, bem como realizar outras ações necessárias ao desempenho de suas atribuições.