A Energisa, empresa privada de fornecimento de energia elétrica no Acre e que está em meio à polêmica por conta dos valores cobrados nas contas dos últimos meses, acaba de perder sua primeira batalha judicial para um consumidor. Liminar concedida pelo juiz de Direto Marcos Thadeu Matias Mamed, do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, permite ao consumidor José Cleiton Martins Campos, morador da Vila Betel, em Rio Branco, não pagar o valor da última fatura emitida pela empresa.
A decisão do juiz está publicada na edição eletrônica do Diário oficial do Tribunal de Justiça do Acre da ultima terça-feira (21) e revela que o consumidor entrou com ação contra a Energisa após constatar que a conta de sua casa, sem que ele tenha acrescido qualquer outro eletrodoméstico ou se excedido no uso de energia além daquilo que costumeiramente utilizava, havia dobrado de valor. Mesmo mantendo a mesma média de consumo dos outros meses, em setembro a conta salto de R$ 350,00 para R$ 640,00, razão pela qual o cidadão foi bater às portas da Justiça.
Além de acatar o pedido, o juiz Thadeu Matias garantiu que o consumidor não tenha o fornecimento de energia em sua casa suspenso. “Ordeno a parte ré Energisa SA não suspender o fornecimento de energia do imóvel sob pena de multa”, escreveu o juiz na decisão e reverteu o ônus da prova, princípio pelo qual não será o usuário obrigado a provar que a Energisa está errada e, isso, a empresa é que está obrigada a provar que está certa.
A decisão do juiz abre caminho para que outros consumidores que se sintam lesados pela majoração de valores em suas contas mesmo mantendo a mesma média de consumo de energia, recorram à Justiça para rever o valor.
