O juiz Alex Costa de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, concedeu nesta terça-feira (22) liminar (decisão provisória) determinando a suspensão de processos disciplinares que tenham sido instaurados pelo partido para apurar a conduta de um grupo de 19 deputados bolsonaristas.
Segundo a decisão, ficam suspensos todos os processos disciplinares até o julgamento final da ação “quando será avaliada, principalmente, a alegação de que as notificações estavam desacompanhadas do inteiro teor da representação”.
Nesta terça, o PSL instalou um conselho de ética para julgar por indisciplina os 19 deputados, entre os quais o atual líder do partido na Câmara, Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente Jair Bolsonaro.
Os deputados recorreram à Justiça em mais um episódio da crise interna do PSL. Na semana passada, o comando do partido decidiu suspender cinco parlamentares em meio ao embate entre o grupo ligado ao presidente Jair Bolsonaro e os apoiadores do presidente do partido, Luciano Bivar.
A suspensão das atividades partidárias consiste, por exemplo, na retirada do parlamentar de comissões temáticas e na proibição de o deputado falar em nome do partido.
Segundo as assessorias, a decisão beneficia 19 deputados, notificados a comparecer à sede nacional do PSL nesta terça para se defender perante o Conselho de Ética das acusações feitas pela Executiva.
De acordo com o texto da decisão, “as medidas disciplinares podem levar até à expulsão dos autores, o que, inegavelmente, se deferida [concedida] de forma liminar ilegalmente, pode prejudicar o exercício do mandato de cada parlamentar, que não se restringe à atuação em plenário ou comissões”.
Os deputados argumentam que as notificações foram feitas sem o teor da representação e que não podem contestar aquilo que desconhecem.
“Não há, a princípio, obediência ao devido processo legal; ao contraditório e à ampla defesa”, afirmou o juiz.
