O deputado federal cassado e coronel reformado da Polícia Militar Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, de 61 anos de idade, atualmente preso na penitenciária estadual “Francisco D’Oliveira Conde”, em Rio Branco, cumprindo parte de uma pena superior a 100 por diversos crimes, inclusive assassinatos sob tortura de algumas das vítimas, depende de um laudo da perícia médica estadual para saber se ele volta a cumprir ou não prisão domiciliar. A realização da perícia foi deferida, mas o preso ainda não passou pelos exames por ter recorrido da decisão. Ele só aceita ser periciado por médicos de fora do Estado.
Hildebrando Pascoal deixou de passar pela perícia médica porque, mesmo com os exames autorizados pela juíza Luana Campos, da Vara das Execuções Penais, responsável pela aplicação da pena ao condenado, sua defesa impugnou os médicos da junta oficial de perícia do Estado. De acordo com a defesa do condenado, ele só aceita ser periciado por médicos especialistas e de fora do Estado. A juíza Luana Campos, no entanto, desconsiderou a alegação da defesa de Hildebrando e disse que a pericia teria que ser feita pela junta médica do Estado. “Uma perícia especializada demoraria muito para ser feita. Daqui que os médicos fossem nomeados, demandaria muito tempo”, disse a juíza em entrevista exclusiva ao ContilNet. “Por isso determinei que ele fosse submetido à perícia da junta médica do Estado, mas, pelo que sei, isso ainda não foi feito”, acrescentou a magistrada.
Juíza Luana Campos/Foto: reprodução
“Se o laudo apontar que ele não tem condições de permanecer no presídio, nós não vamos nos opor”, disse, nesta terça-feira (8), também em entrevista exclusiva ao ContilNet, o promotor de justiça da Vara das Execuções Penais, Thales Fonseca Tranin, responsável pelo acompanhamento da execução da pena do condenado. “A defesa pediu que ele fosse submetido a uma perícia especializada e nós concordamos. Só entendemos que o procedimento poderia ser feito por peritos do Estado e está sendo preparado para ser feito. Estamos à espera do laudo”, disse
O promotor não quis comentar declarações atribuídas à defesa do coronel, através da advogada criminalista Kelly Pessoa, segundo as quais o coronel estaria sendo tratado de forma indigente, sem direito a nenhum atendimento especial, já que suas debilidades físicas exigem acompanhamento permanente de uma pessoa para auxiliá-lo até mesmo em suas necessidades fisiológicas – e ele estaria sozinho numa cela. A advogada ameaçou levar o caso aos Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), mas o promotor Thales Fonseca disse que comentaria apenas com base em documentos – no caso o lado da perícia.
“Particularmente, pelas imagens que a gente tem visto pela imprensa, ele está mesmo debilitado. Mas eu não sou médico. Quem tem que dizer isso é os médicos peritos. Se eles recomendarem que a prisão tem que ser no regime domiciliar, não vamos nos opor”, disse. “A gente tem que ser justos”, afirmou.
Em documento datado de datado de 16 setembro de 2019 e dirigido à juíza Luana Campos, da Vara das Execuções Penais, a direção do presídio diz que o preso não tem a menor condição de ficar sozinho na cela e que a unidade prisional não tem condições de receber um condenado de tamanha fragilidade física. No dia em que voltou ao presídio depois de um longo período em casa, em regime de prisão domiciliar e monitorado por tornezeleira eletrônica, o preso Hildebrando Pascoal chegou ao presidio visivelmente desorientado e sua fragilidade era tamanha que, para ser colocado na cela individual onde cumpre o restante de sua pena, o condenado teve que ser levado praticamente no colo dos agentes penitenciários, já que não conseguiria se por de pé. Hildebrando Pascoal é portador de diabetes e de outras doenças degenerativas.
Thales Fonseca acompanha a execução da pena/Foto: Reprodução
A juíza Luana Campos negou ter recebido o documento da direção da penitenciária informando as condições do preso. “Não chegou até a mim ainda. Eu não vi”, disse.
Hildebrando Pascoal voltou ao presídio depois de passar pela prisão domiciliar por ter sido condenado em novo processo em que é acusado de ameaças contra a integridade física de sua cunhada, a ex-procuradora de Justiça, Vanda Milani, atual deputada federal e a desembargadora Eva Evangelista de Araújo Souza. Vanda, no entanto, negou as acusações, mas o processo teve prosseguimento mediante a apreensão de cartas assinadas por Hildebrando ameaçando as duas magistradas.
O Minitsério Público entendeu que com mais esta condenação ele teria que voltar ao regime fechado.
