Como anunciado na última semana, em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Nicolau Júnior (Progressistas), onde o chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade, disse que o governo tinha um parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse parecer foi divulgado pelo AC24horas e, com isso, o governo tem respaldo para desengavetar o projeto, arquivado pelo deputado Jenilson Leite (PSB).
No entanto, em reunião na Aleac realizada nesta terça-feira (15), a oposição e o bloco dos independentes prometem fazer jogo duro e não aprovar a matéria. Segundo Edvaldo Magalhães (PCdoB), a alteração não vai ocorrer no plenário da Casa do Povo. “Não vamos permitir a operação ressurreição de Lázaro, trazer quem já está morto”, explicou.
Duarte lembrou que o posicionamento sobre o assunto já foi decidido em comum acordo entre os deputados. “Esperamos que o executivo não tente nenhuma manobra para mudar o que já foi feito”, declarou.
A nova proposta apresentada pelo governo, diz que os poderes legislativo, judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas terão limites em seus gastos.
O Poder Executivo alega que está fazendo essa movimentação seguindo orientação do governo federal que cobrou dos Estados uma legislação severa nas contas evitando brecha para criação de mais despesas.