24 de abril de 2024

Nicolau deve desarquivar projeto da LDO após receber parecer jurídico do governo 

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado estadual Nicolau Junior (Progressistas), concedeu entrevista na tarde desta quarta-feira (9), onde declarou que deve desarquivar o projeto de lei que visa alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), arquivada pelo vice-presidente da Casa, Jenilson Leite (PSB).

Nicolau disse que no momento do arquivamento estava tratando de assuntos na sala da presidência, juntamente com o chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade.”Eu tava tratando dos assuntos e fiquei sabendo também a pouco sobre o arquivamento e eu não tava no início da sessão”, disse.

Com relação ao arquivamento, o presidente disse estar aguardando o posicionamento do governo com relação a um parecer jurídico que diz que a Lei enviada à Casa, é baseada na constituição e no Regimento Interno. “Nossa postura como mesa é seguir o regimento de forma correta então, se nos outros anos passados não tinha isso mas, na nossa gestão vai ser baseada na lei, para não haver questionamentos”, destacou dizendo:

“Caso houver esse retorno da Lei, tem que ter muito calma começando pelos deputados, conversando com a base. A gente tem que ter cuidado como eu sempre falo como presidente, aqui é uma casa política, então, uma movimentação pode prejudicar a sociedade”, enfatizou Nicolau que aguarda uma decisão do setor técnico da Assembleia.

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