Seis famílias do Acre foram notificadas pelo governo federal e, juntas, vão ter que devolver mais de R$ 10 mil aos cofres públicos da União. Este valor foi pago indevidamente por meio do Bolsa Família. Ao todo, 88.507 pessoas recebem o benefício no estado.
As pessoas foram identificadas por meio de um ‘pente fino’ feito pela Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). Elas são acusados de terem prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou de ter renda superior ao permitido para participar do programa.
Em todo o país, são mais de 5.100 pessoas que receberam indevidamente os recursos do programa social.
No último dia 9, cartas com aviso de recebimento começaram a ser enviadas para as famílias identificadas, junto a uma GRU (Guia de Recolhimento da União) com o valor que o governo estima que deve ser devolvido. Os ex-beneficiários têm até 30 dias para apresentarem suas defesas. Caso não sejam apresentadas, eles terão o mesmo período para pagar a guia.
O não pagamento implica a inclusão do nome em cadastros de devedores, como o Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE). Com o nome no cadastro de devedores, as famílias têm limitações para fazer empréstimo, financiamento, abertura de contas, além de não conseguirem certidão negativa de débito junto à União.
Com informações do UOL