Na data em que se comemora o Dia Internacional do Idoso, 01 de outubro, a deputada estadual Doutora Juliana (Republicanos/AC) apresentou, durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, dois projetos de lei voltados para o público da terceira idade.
DISQUE DIREITOS DO IDOSO
A primeira proposta de lei visa a criação do “Disque Direitos do Idoso”, uma central de atendimento especializado, via telefone, para a prestação de serviços de informação e orientação sobre a existência e funcionamento de todos os serviços públicos voltados para a pessoa idosa. Pelo texto da lei, o canal de orientações deve, também, orientar os idosos sobre seus direitos e deveres, bem como receber denúncias da população referentes ao idoso desaparecido, abandonado, desmemoriado, em perigo de vida e demais situações que ofereçam riscos à segurança ou integridade física/psicológica do idoso.
“Muitas vezes, para sanar uma simples dúvida, a pessoa idosa precisa se deslocar até os órgãos e repartições públicas, o que acaba se tornando um verdadeiro sacrifício, afinal o deslocamento a locais de atendimento ao público nem sempre é tão fácil para quem já atingiu a melhor idade. Nosso objetivo é proporcionar bem-estar ao público idoso”, disse a deputada.
EXEMPLAR DO ESTATUDO DO IDOSO EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS
O segundo projeto apresentado pela deputada republicana visa tornar obrigatória a exposição de exemplar, impresso ou digital, do Estatuto do Idoso (Lei Federal n° 10.741/2003) em estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no âmbito do Estado do Acre.
Em sua justificativa, a parlamentar afirma que manter um exemplar do diploma legal que versa sobre os direitos do Idoso é uma forma de lembrar a todos que estão naquele local que o público da terceira idade merece tratamento e atenção especial, com regimento específico.
“Com a propagação do Estatuto do Idoso nesses lugares, o que se busca é muito ter, em determinado local, um livro de regras: o objetivo é exteriorizar a Lei por meio do respeito e da dignidade a que faz jus à pessoa idosa”, afirmou republicana.
Doutora Juliana é autora da Lei n° 3.359/2017, que cria o Programa Educativo e de Prevenção de Quedas Acidentais, voltado para o público da terceira idade.
