O líder do PC do B (Partido Comunista do Brasil) na Assembleia Legislativa, deputado Edvaldo Magalhães, anunciou, na manhã desta terça-feira (29), que vai à Justiça contra a promulgação da derrubada dos vetos do governador Gladson Cameli à matérias aprovadas pelo Legislativo. Como os vetos retornaram à Assembleia e foram mantidos pelos deputados, o que abriu uma das maiores crises entre o Executivo e o Legislativo no atual governo, as matérias voltaram à apreciação dos deputados, cuja maioria governista as aprovaram conforme queria o governo, razão pela qual a oposição, inconformada, agora vai bater às portas da Justiça.
Edvaldo Magalhães disse que esperara apenas as notas taquigráficas da sessão que permitiu a mesa diretora promulgar a derrubada dos vetos para ajuizar a ação. Será, segundo o deputado, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com a qual a oposição quer restabelecer a derrubada dos vetos. A batalha jurídica já dura mais de um mês.
A oposição está esperançosa no êxito da ação porque o Tribunal de Justiça vem dando sinais de que não aceita a manutenção dos vetos, principalmente à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020, porque isso incorrerá na diminuição dos repasses ao Tribunal de Justiça. Qualquer que seja a decisão, a ação tem tudo para subir para Brasília, a ser debatida diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o deputado de oposição, a promulgação dos vetos, pela mesa diretora da Assembleia, a partir da aprovação da maioria governista, foi “manifestamente inconstitucional”. Uma longa briga a se desenrolar no plenário do STF.
